Em cumprimento ao art. 21 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamenta o direito à informação, garantido pela Constituição Federal brasileira, a população agora pode solicitar qualquer documento ou registro administrativo relativos ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), de modo mais fácil e ágil.
Os pedidos de informação devem ser feitos através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do órgão, que está disponível online no site ima.al.gov.br ou na sede do Instituto, localizada no bairro do Mutange, em Maceió. A LAI prevê que a pessoa interessada não precisa pagar nem pelo serviço de busca da informação, nem pela informação obtida.
Segundo Gustavo Lopes, diretor-presidente do IMA, é necessário que a população esteja bem informada. “Quanto mais informação as pessoas tiverem sobre o que está acontecendo, mais elas terão condições de exigir seus direitos, fazer críticas e propor mudanças”, afirmou.
O link relativo à lei está localizado na parte superior e na parte inferior do site do IMA. Clicando em “Acesso à Informação”, o interessado encontrará informações como localização, telefones para contato e horário de atendimento, caso a pessoa queira solicitar as informações pessoalmente, além de formulários on-line.