IMA estabelece prazo para regularização de atividades de irrigação
Representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar) se reuniram nesta terça-feira (20) para conversar sobre a legalização das atividades de irrigação das usinas.
A reunião ocorreu após fiscais do IMA notarem que a maioria dos produtores não têm licença ambiental. Entendendo que o setor passa por um momento de crise, o Instituto fez uma convocação geral para debater o tema. Durante o encontro, foi exposto quais danos ambientais a atividade pode causar e quais os padrões a serem seguidos pelas usinas.
Segundo Ricardo Freitas, da assessoria executiva e gestão interna do IMA, “o licenciamento de irrigação já faz parte de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 2001″, explicou.
A resolução do Conama define o tipo de licenciamento que deve ser aplicado para empreendimentos com menos de 500 hectares. Já empreendimentos com área superior, os critérios devem ser seguidos de acordo com o que consta na resolução, passando pelas licenças: prévia, de instalação e de operação.
Freitas atenta para o fato de que atividades de irrigação já apresentam danos significativos ao meio ambiente. “Temos problemas como o afugentamento da fauna, além dos possíveis dificuldades na área socioeconômica. A irrigação pode ocasionar problemas como odores se não for feita na dosagem correta, solo encharcado ou desertificação do mesmo se a água estiver com salinidade alta”, afirma o assessor.
O Sindaçúcar pediu um prazo de 30 dias para estudar as possibilidades de regularização e apresentar uma proposta de Termo de Cooperação para o IMA e para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh). O termo discutirá o licenciamento, a elaboração de um termo de referência padrão e a possibilidade de um termo de apoio com o Instituto.