Prefeituras não estariam arcando com as responsabilidades
Os prefeitos ou representantes de 12 municípios, dos 17 que integram o Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (Cigres), atenderam a convocação feita pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) para discussão de possíveis problemas na gestão do grupo. Os representantes do Ministério Público Estadual (MPE) alertaram sobre a possibilidade de começar a identificar quais são as prefeituras que não estão dando passos no sentido de resolver o problema dos lixões a céu aberto.
A reunião, realizada nesta segunda-feira (09), na sede da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), teve a participação dos representantes dos municípios de Jacaré dos Homens, Pão de Açúcar, Monteirópolis, Ouro Branco, São José da Tapera, Belo Monte, Olho D’Água das Flores, Senador Rui Palmeira, Palestina, Olivença, Batalha e Dois Riachos. Além deles, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba (Codevasf) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
“Reconhecemos que a maioria das prefeituras não possui estrutura para manter financeiramente um aterro. Entretanto, tenho participado de inúmeras reuniões sobre a gestão dos resíduos e não há nenhuma indicação de que haverá modificação no prazo estabelecido pelo governo federal para o fim dos lixões a céu aberto”, disse Adriano Augusto, diretor-presidente do IMA, sobre o prazo de agosto de 2014, estabelecido pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos – instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010.
Alguns prefeitos reclamam haver prefeituras que não estariam arcando com as responsabilidades e contribuições necessárias para manutenção do Consórcio. “A grande dificuldade é o envolvimento da maioria dos municípios. Principalmente na parte de inadimplência de repasse do valor acertado, isso vem se arrastando desde o ano passado”, disse Elmo Medeiros, prefeito de Monteirópolis e que hoje preside o Cigres.
“Nenhum município é obrigado a participar de Consórcios, mas o que não pode é a proliferação de lixões. Se hoje os municípios não repassam o valor da taxa de administração eu imagino como será quando o aterro começar a funcionar. O Ministério Público pode já começar a identificar quais municípios já estão com uma atitude proativa para solucionar o problema e aqueles que estão passando ao largo”, comentou Alberto Fonseca, do Núcleo de Meio Ambiente do MPE.
O diretor-presidente do IMA explicou que o MPE foi também convocado para a reunião para que pudesse ter conhecimento das atitudes tomadas pelo IMA no sentido de pressionar os municípios a cumprir com a responsabilidade.
Segundo Jorge Dantas, prefeito de Pão de Açúcar, 14 dos 17 municípios possuem lei municipal aderindo ao Consórcio e o estatuto considera que pode ser excluído aquele que não cumprir com suas obrigações. Todavia, “vai chegar o momento que todos terão que se ajustar ao que determina a lei”, disse Geraldo Magela, procurador de Justiça.
O Cigres está em fase de conclusão e terá um custo total estimado em R$ 3,145 milhões do governo federal, através da Codevasf. Localizado em Olho D’Água das Flores, na região da Bacia Leiteira, é o primeiro do estado e do Nordeste.