O Instituto do Meio Ambiente (IMA) comemora mais um avanço ao tornar ainda mais acessível os serviços do órgão para a população. Nesta quinta-feira (20), durante a realização do primeiro dia do Seminário Brasil Mais Simples, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, foi lançada a cartilha Licenciamento Ambiental Simplificado e oficializada a adesão do órgão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas.
A Redesim faz parte do programa Brasil Mais Simples e está disponível no Portal Facilita Alagoas. Através da ferramenta, o empreendedor pode conseguir online a Certidão de Isenção de Licenciamento, emitido pelo IMA para os empreendimentos que podem ser isentos de licenciamento ambiental. Dessa forma, além da agilidade nos serviços, é possível diminuir a burocracia.
Para o diretor-presidente do IMA, Gustavo Lopes, a ação “é um grande avanço. Poucos estados do Brasil já fizeram isso e nós estamos lançando a isenção automática para 272 Classificações de Atividades Econômicas”, comentou.
O diretor de Licenciamento do IMA, Leonardo Vieira, explicou que “a Redesim existe a partir do programa Brasil Bem Mais Simples, do Ministério das Micro e Pequenas Empresas, que visa simplificar a abertura de empresas e, nesse contexto, se enquadra os processos de licenciamento ambiental. A ideia é fazer o licenciamento de empreendimentos de baixo impacto de forma autodeclaratória, ou seja, o empreendedor, a partir das respostas dadas em um questionário, teria seu documento emitido via internet”.
Vieira disse, ainda, que a iniciativa é coerente com discussões realizadas em todo o país. “Em paralelo, já vem sendo discutido, junto à Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, a Abema, uma proposta de alteração das resoluções 01/1986 e 237/1997, que tratam das etapas de licenciamento ambiental e dos tipos de licenças ambientais. Nesta proposta, já se menciona a inclusão de um novo tipo de licença, autodeclaratória”.
A inserção dos serviços do órgão ambiental na Redesim se deve a um esforço dos técnicos do IMA, da Junta Comercial de Alagoas (Juceal) – responsável pela administração do Portal Facilita Alagoas – e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, entre outras parcerias.
Seminário Brasil Mais Simples
O Seminário Brasil Mais Simples teve início nesta quinta (20) e acontece no Hotel Ritz Lagoa da Anta até a sexta-feira (21), com a realização de palestras e oficinas. Durante a abertura, o governador Renan Filho assinou decreto estadual que regulamenta o processo de registro e legalização de empresas e negócios da Redesim.
Nesta sexta-feira (21), às 09h30, o diretor-presidente do IMA, Gustavo Lopes, realiza palestra sobre a Lei 7625/2014, que trata do Licenciamento Ambiental Simplificado.
A organização do evento é feita pelo Sebrae/AL, Juceal, Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), IMA, entre outros.