O governador Teotonio Vilela Filho assinou, nesta sexta-feira (16), no Palácio República dos Palmares, o decreto que garante gratuidade nos transportes intermunicipais para idosos que possuem renda mensal de até dois salários mínimos. O decreto regulamenta a Lei Estadual 7.503/13, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que foi aprovada por unanimidade, no ano passado, na Assembleia Legislativa.
Pelo Projeto, 10% dos assentos serão gratuitamente destinados aos idosos com mais de 60 anos e, caso os lugares já estejam ocupados, os beneficiários terão descontos na tarifa. Para utilizar o benefício da gratuidade, é preciso adquirir o cartão do idoso, emitido por meio da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seads). Caso os assentos destinados aos idosos estejam ocupados, as empresas devem disponibilizar os bilhetes com 50% de desconto.
Durante a solenidade, o governador defendeu a garantia de direitos diferenciados para os idosos. “O idoso tem uma estrada percorrida, de trabalho, de labuta, pela família, por si próprio e para a sociedade de um modo geral. Depois dessa estrada já avançada, é importante que tenha direitos diferenciados dos demais”, afirmou.
Teotonio também destacou a importância do papel das pessoas da melhor idade na sociedade. “Os idosos deram uma grande contribuição e continuam a dar, muitos trabalhando duro e outros fazendo um papel que só a experiência de vida permita que a pessoa exerça: que é de orientar os mais jovens. Só quem já apanhou na vida, quem teve determinadas experiências pode passar para os outros”, ressaltou.
Ronaldo Mediros pontuou que é autor na Assembleia de 146 projetos e foram aprovadas 46 leis de sua autoria, “mas considero essa uma das mais importantes; a assinatura desse decreto é motivo de muita alegria. Alagoas é o quarto Estado do País a regulamentar a lei e valorizar o idoso; esta lei também vai beneficiar os familiares das pessoas que têm a partir dos 60 anos, que os acompanham para médicos e outras atividades. Muito obrigada por esse reconhecimento”, disse o parlamentar.
O presidente da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Alagoas (Faapial), Gildo Arquimínio, disse que a lei foi assinada pela primeira vez no Rio Grande do Sul, quando o governador era Antônio Brito, depois em Santa Catarina, há três anos, Alagoas e também agora vai ser colocada em prática em São Paulo.
“Os aposentados e idosos estão de parabéns pelo reconhecimento por parte do governo, da iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros; estamos satisfeitos por esse decreto e nesse auditório tem representantes de vários municípios do Estado, que vieram participar desse ato. Estamos de parabéns”, argumentou.
No final da cerimônia de assinatura do decreto a assessoria do gabinete do deputado Ronaldo Medeiros distribuiu uma cartilha explicativa sobre a lei que concede a gratuidade e os passos que o idoso deve seguir para obter o Cartão do Idoso.