No dia 18 deste mês, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), considerou adequado o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do Estaleiro EISA, em Alagoas. O relatório é um resumo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Portanto, após considerar adequado, o órgão federal torna público o estudo.
O objetivo é tornar acessível às principais informações constantes do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de forma aberta ao público em geral que se procede à sua análise antes da distribuição aos segmentos interessados visando à realização das Audiências Públicas. O aceite do Rima é parte inicial do processo, anterior a qualquer emissão de licença.
O próximo passo a ser realizado pelo empreendedor é a distribuição do Rima para conhecimento da população. Na sequência, o Ibama abre os prazos para solicitação de Audiências Públicas.
A análise da viabilidade ambiental com vistas à emissão de licença prévia é feita por uma equipe multidisciplinar que contempla as áreas de conhecimento envolvidas (meios físico, biótico e socioeconômico) e consideram-se também, nesta análise, as contribuições colhidas nas audiências públicas.
Todos as manifestações e posicionamentos técnicos do Ibama relativos ao licenciamento ambiental são de acesso público no endereço www.ibama.gov.br/licenciamento
Órgão ambiental já havia vetado o local o empreendimento
Em 15 de junho deste ano, o Ibama emitiu o Parecer Técnico nº 50/2012 que apontava a inviabilidade ambiental do local, que fica entre o Pontal de Cururipe e a comunidade da Lagoa do Pau, escolhido para a construção do empreendimento, denominada no estudo de “Alternativa 5A”, localizada no centro do distrito de Pontal de Coruripe.
Em julho, o Ibama solicitava ao empreendedor a análise das soluções tecnológicas para implantação do empreendimento nas alternativas locacionais e a análise comparativa dos impactos ambientais das alternativas, em atendimento a Resolução Conama 01/86.
Em 17 de outubro, o empreendedor entregou os Estudos Complementares relativos à nova alternativa locacional para implantação do Estaleiro EISA no município de Coruripe. Em 08 de novembro, tais estudos foram disponibilizados para consulta pública em todos os municípios de influência direta do empreendimento, e nos órgãos interessados conforme consta no Edital publicado no DOU (pg 179 seção 3).
Em 30 de novembro, o Ibama solicitou a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental – Rima atualizado, com as informações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e das complementações, objetivando a qualificação da informação a ser disponibilizada para consulta pública e posterior Audiência Pública.