A organização internacional Human Rights Watch (HRW) divulgou hoje (31) um relatório em que pede ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) uma investigação independente da Operação Exceptis, realizada no dia 6 deste mês, no Jacarezinho, na zona norte do Rio. A ação policial na comunidade resultou na morte de 28 pessoas, entre elas, o policial civil André Farias.
A HRW defendeu que o MPRJ “deve investigar minuciosamente não apenas os policiais civis diretamente envolvidos na incursão, mas também os comandantes que planejaram e ordenaram a ação, garantindo a devida responsabilização pelos abusos e aparente destruição de evidências do local dos fatos”.
A entidade pediu ainda que as investigações do MP avaliem se os comandantes da Polícia Civil, que ordenaram a operação cumpriram “a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, sob pena de ´responsabilização civil e criminal´, proíbe a polícia de realizar operações em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, exceto ´em hipóteses absolutamente excepcionais´”.
O documento cita ainda que o Ministério Público do Rio informou à Human Rights Watch que abriu um processo investigatório na área civil para apurar a conformidade com a decisão do STF proibindo operações.
Avaliação de documentos
A organização de direitos humanos informou que examinou registros de ocorrência da polícia, documentos dos hospitais e judiciais, depoimentos de testemunhas e fotos e vídeos. Com base nessa análise, segundo a entidade, foram encontradas “evidências críveis de graves abusos de direitos humanos”. De acordo com o relatório, “várias testemunhas disseram que a polícia executou ao menos três suspeitos; pelo menos quatro detidos disseram que foram agredidos pela polícia; e diversas evidências indicam que os policiais removeram corpos a fim de destruir provas”.