O mandado havia sido expedido pela 28ª Vara Civil de Aracaju, em Sergipe.
Um homem de 33 anos foi preso em Piaçabuçu por uma equipe da Polícia Civil, coordenada pelo delegado Rubem Natário. A prisão foi realizada em cumprimento a um mandado de prisão referente a débito de pensão alimentícia, no valor superior a R$ 1.200,00. O mandado havia sido expedido pela 28ª Vara Civil de Aracaju, em Sergipe.
É importante ressaltar que a prisão em casos de pensão alimentícia é encerrada assim que o devedor realiza o pagamento do débito ou quando são alcançados os três meses previstos pela legislação vigente no país. Durante esse período, o devedor permanece em regime fechado, porém em cela especial, separado dos demais presos.
A pensão alimentícia é um importante instrumento legal que visa garantir o sustento e o bem-estar dos filhos ou cônjuges que dependem financeiramente do alimentante. Quando há inadimplência no pagamento, a parte interessada pode recorrer à Justiça para obter o cumprimento da obrigação.
No caso em questão, o mandado de prisão foi emitido após o não pagamento regular da pensão alimentícia por parte do indivíduo detido. Com o cumprimento da ordem judicial, busca-se assegurar o direito daqueles que dependem dos recursos financeiros para suprir suas necessidades básicas.