Soltura foi concedida após a Defensoria constatar a inexistência de acusação
Um homem de identidade não revelada, natural de Igreja Nova, ganhou liberdade nesta segunda, 9, depois de ser preso 20 anos após uma suposta tentativa de homicídio ser registrada.
A soltura foi concedida após a Defensoria Pública constatar a inexistência de acusação contra o homem, conseguindo a anulação do processo com base no artigo 41 do Código de Processo Penal.
Segundo a Defensoria, no dia 26 de julho um mandado de prisão foi expedido contra ele pelo suposto envolvimento na tentativa ocorrida no ano 2000. No entanto, ele nunca foi acusado formalmente do crime.
De acordo com Daniela Protásio, defensora do município, o nome do assistido foi inserido no processo pela acusação, ainda durante a fase de instrução, quando dois outros acusados foram impronunciados.
O juiz de Direito da Comarca de Igreja Nova, após análise dos fatos apresentados, acolheu o pedido de anulação dos atos processuais, declarando extinta a punibilidade do então suspeito em razão da consequente prescrição da pretensão punitiva estatal, onde o Estado perde o seu direito de punir.