Ministro da Educação, Fernando Haddad
O ministro da Educação, Fernando Haddad, avaliou como positiva a proposta apresentada pela oposição de criar uma comissão especial para avaliar o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara. O projeto de lei encaminhado pelo Executivo no fim do ano passado estabelece metas educacionais que o país deverá atingir durante a próxima década.
Inicialmente, a previsão era que a matéria seria analisada pelas comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviada ao Senado. Caso a comissão especial seja criada, ela será a única instância de análise. Para o ministro, uma comissão especial favorece o processo, porque ela tem mais liberdade para trabalhar.
“Uma comissão especial tem um rito muito favorável. Ela não tem horário nem dia da semana marcado para se reunir, ela pode fazer quantas audiências quiser. E em uma comissão especial você designa pessoas ligadas à educação para compô-la, escolhe os melhores quadros e ela vai ter o tempo necessário para amadurecer o plano dentro do Congresso Nacional”, defendeu.
Haddad participou hoje (15) da abertura dos trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e destacou que o PNE será a principal missão do grupo em 2011. Ele prevê que a tramitação do plano será concluída até o fim de 2011. “Sem prejuízo aos aperfeiçoamentos que serão feitos pela Câmara e o Senado, entendo que o projeto de lei encaminhado [pelo MEC] é um bom início de conversa. Teremos alguns meses para dialogar sobre o plano, fazer a sintonia fina do projeto com os anseios do país, e entendo que as metas estão coerentes com a evolução da educação brasileira na última década”, afirmou.
O projeto de lei apresentado pelo MEC reúne 20 metas que deverão guiar as ações dos governos municipais, estaduais e federal até 2020. Entre elas estão a ampliação de matrículas na educação infantil e no ensino superior, medidas de valorização do magistério e o aumento do financiamento público para a área. As bases da proposta foram discutidas durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), que reuniu 2 mil participantes no ano passado. A Mesa Diretora da Câmara ainda não decidiu se aceitará o pedido de criação da comissão especial.