A exigência do documento volta a valer em todo o território nacional
Parece novela, mas é apenas mais um capítulo da vida real! A liminar que suspendia a obrigatoriedade de habilitação para condutores de ‘cinquentinhas’ foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a exigência do documento volta a valer em todo o território nacional.
No mês de outubro uma decisão preliminar foi proferida pela juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, em que condutores de veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas, as 'cinquentinhas', ficariam liberados da obrigação de ter a Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo ‘A’.
Logo, a Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (ANUC) entrou com a ação civil pública pedindo a suspensão da determinação.
A Justiça Federal informou, nesta quinta-feira (18) que o caso ainda vai ser julgado pela 5ª Vara Federal em Pernambuco, mas a data ainda não definida.
Desde 2004, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) exige a ACC ou a CNH do tipo ‘A’ em todo território nacional.