Objetivo é orientar titulares, associações, usuários e a sociedade em geral sobre a gestão coletiva de direitos autorais
Oque são direitos autorais? O que é gestão coletiva de direitos autorais e como ela funciona no Brasil? Qual a função do Ecad? Que papel o governo federal desempenha na questão? Para obter a resposta dessas e de outras questões semelhantes, a partir de agora, basta acessar o Guia Gestão Coletiva, disponível gratuitamente. A publicação é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SNDAPI), da Secretaria Especial da Cultura (SECULT), do Ministério do Turismo (MTur).
O objetivo do Guia é orientar titulares, associações, usuários e a sociedade em geral sobre a gestão coletiva de direitos autorais. As informações estão organizadas no formato de perguntas e respostas e há links para informações adicionais, quando necessário.
O guia reúne conceitos básicos, fundamentais para se compreender o processo de arrecadação e distribuição dos direitos autorais realizados por entidades de gestão coletiva no país. Além disso, são apresentadas informações quanto ao funcionamento das associações de gestão coletiva e do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e quanto aos direitos e deveres dos associados e usuários que realizam o pagamento de direitos autorais, entre outros.
O Guia traz ainda esclarecimentos quando às atribuições da SNDAPI, que tem a competência legal de fiscalizar a gestão coletiva de direitos autorais e disponibiliza informações quanto a canais de interlocução e os serviços prestados pela Secretaria.
“Esse tipo de publicação facilita o acesso à informação, oportunizando que associados e usuários tenham melhores condições de garantir seus direitos e de cumprir seus deveres”, observa Felipe Carmona, secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.