A Guarda Municipal de Maceió dá início a uma nova etapa. O Diário Oficial do Município publicou, nesta terça-feira, o Código de Ética, que é uma antiga reivindicação da categoria e com isso, o Regulamento Disciplinar – considerado ultrapassado – será extinto. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, durante as comemorações relativas ao Dia do Guarda, que ocorreu no último dia 10.
“Na prática, o novo Código de Ética proporcionará grandes mudanças. Os guardas serão tratados como cidadãos, tendo acesso a um conjunto de direitos e deveres transparente”, esclareceu Montenegro.
Outra novidade revelada pelo secretário, durante as comemorações do Dia do Guarda, diz respeito à mudança de carga horária da categoria, de 30 para 40 horas. De acordo com Montenegro, a Prefeitura enviará, em breve, projeto de lei à Câmara Municipal com esse objetivo.
“Isso também é uma antiga reivindicação da categoria, pois, no dia a dia, há excesso de hora extra, por isso a importância de ampliar a jornada de trabalho”, ressaltou.
As mudanças não param por aí. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc) já está se articulando junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para realizar parceria com o órgão, cujo objetivo é restaurar a sede da Guarda, localizada no Vergel do Lago. A meta é deixar o prédio com estrutura de um complexo moderno, com telecentro e locais específicos para atividades de lazer, cultura, e esporte.