Para supervisionar e acompanhar as ações do Plano Nacional de Implementação no Brasil da primeira etapa da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes – chamado Projeto NIP -, foi instituído um grupo de coordenação composto por representantes dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Saúde, do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de entidades da sociedade civil e da indústria.
A Portaria com a determinação foi publicada nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, estabelecendo que o grupo deverá promover articulação com os parceiros setoriais e assegurar inclusão das contribuições deles no Plano; validar relatórios de progresso e revisão; propor a criação ou modificação de instrumentos necessários à boa execução do Projeto; apresentar os resultados alcançados nas reuniões da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq); bem como disseminar as conclusões.
Convenção – Desde 2004, quando ratificou a Convenção de Estocolmo, o Brasil assumiu o compromisso legalmente vinculante perante a comunidade internacional de adotar medidas para erradicar ou reduzir ao máximo a utilização e a circulação global das substâncias classificadas como Poluentes Orgânicos Persistentes (Pops), que são substâncias químicas de alta persistência (não degradadas), capazes de serem transportados por longas distâncias, seja pelo ar, pela água ou por espécies migratórias, e de se acumularem em tecidos gordurosos dos organismos vivos e em ecossistemas terrestres ou aquáticos, sendo tóxicos para o homem e para os animais.
O Brasil passou a integrar o grupo dos 164 países que estão comprometidos em controlar todas as etapas do ciclo de vida dos Pops, desde a sua produção, passando pela importação/exportação, até o uso e a disposição, visando à eliminação gradativa dos Pops do mercado e acompanhamento por parte do setor industrial e da sociedade civil.
A Convenção identificou inicialmente 12 substâncias Pops – sendo oito agrotóxicos, dois produtos industriais e duas substâncias (dioxinas e furanos) -, entretanto, desde 2009, mais nove substâncias foram agregadas à lista – sete produtos químicos industriais e dois agrotóxicos. Os Pops são substâncias químicas formadas não intencionalmente em alguns processos industriais, principalmente durante a combustão de matéria orgânica na presença de cloro, de processos de queima de biomassa, de incineração de resíduos, de siderurgia e fundição, papel e celulose e indústrias químicas.
Ministério Público – Justamente para debater o andamento das principais convenções internacionais de meio ambiente das quais o Brasil é signatário, o Ministério Público Federal (MPF) realiza nesta semana, de 13 a 15 de julho, o colóquio “Tratados internacionais em matéria ambiental: boas práticas de implementação”. O evento acontece em Brasília, no Auditório do Conselho Superior Procuradoria Geral da República.
A Convenção de Estocolmo foi foco do primeiro dia de colóquio com a apresentação da diretora do Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria, da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) do MMA, Sérgia Oliveira. “A ideia do evento é possibilitar que o Ministério Público faça um levantamento das atividades desenvolvidas e acompanhe como está evoluindo a implementação da Convenção no País”, disse Sérgia. De acordo com a diretora, o MPF pretende encaminhar correspondência oficial ao MMA solicitando um relatório com a descrição das ações de implementação.
Sob a coordenação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, voltada para ações de defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural brasileiro, o primeiro dia de encontro tratou ainda das Convenções sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) e sobre Diversidade Biológica (CBD).
Programação – Nesta quarta-feira (14) foi a vez de a gerente de Segurança Química do MMA, Ana Paula Pinho, apresentar as ações da Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias e seu Depósito. No mesmo dia, foram foco de debate o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica; e a Convenção relativa às Zonas Úmidas de Importância Internacional, particularmente como habitats de aves aquáticas.
No último dia de colóquio, nesta quinta-feira (16), a gerente de Resíduos Perigosos do MMA, Zilda Veloso, apresenta as ações de implementação da Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito; e a coordenadora de Proteção da Camada de Ozônio do MMA, Magna Luduvice, irá apresentar o desenvolvimento da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.