Grupo pertencente ao deputado João Lyra vem enfrentando dificuldades desde 2012
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação contra o empresário e deputado João Lyra e as suas empresas. No pedido de indenização, são cobrados R$ 100 milhões por danos morais coletivos. O órgão menciona que desde o ano passado, trabalhadores realizam protestos, bloq ueiam, como forma de cobrar salários em atraso e rescisões.
“O Grupo tem dívida milionária e vem enfrentando protestos constantes de seus trabalhadores, com invasão às terras pertencentes às usinas e bloqueios das rodovias que cortam o Estado de Alagoas, devido ao atraso salarial, não pagamento de verbas rescisórias, dentre outros direitos trabalhistas. Em virtude disso, foi ajuizada a ação”, informa o MPT.
O Grupo João Lyra possui um grande número de ações em trâmite nas Varas do Trabalho de Alagoas. Segundo o MPT, o órgão buscou sanar as irregularidades, de modo que a empresa pudesse resolver os conflitos com os seus empregados. Para o órgão de controle, entretanto, o grupo vem apresentando conduta demonstrativa de descaso com a situação enfrentada tanto pelos trabalhadores que já integraram os quadros de suas empresas, quanto com aqueles que ainda prestam serviços às empresas, esperançosos na reversão da crise.
Na ação civil pública, o MPT requer a concessão de tutela antecipada, para que as empresas do Grupo João Lyra, de imediato, não contratem novos trabalhadores, até que sejam pagas todas as dívidas contraídas com empregados atuais e os já dispensados, não contratem trabalhadores por meio de intermediários, nem terceirizem a atividade-fim.
Se o pedido da liminar for atendido pela Justiça do Trabalho, as empresas poderão pagar multa 100 mil reais por cláusula descumprida, acrescidas de 10 mil reais por trabalhador prejudicado, cumulativa e renovável a cada constatação, a ser paga de maneira solidária pelos réus.
Para coibir o abuso e incentivar os empregadores a cumprir os deveres, levando-se em conta o número de normas violadas, a gravidade delas e a quantidade de trabalhadores afetados, o MPT requer uma indenização de 100 milhões de reais por danos morais coletivos, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em caso de condenação, as empresas e o empresário João Lyra serão responsáveis solidários pelo pagamento da multa.