Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas
Em decisão proferida nesta terça-feira (09) o Pleno do Tribunal de Justiça considerou, por maioria de votos, ilegal a greve realizada no ano passado pelos agentes de endemias de Maceió. Segundo a decisão, os servidores que se recusarem a compensar os dias parados poderão ter os salários descontados.
O relator do processo, desembargador James Magalhães, votou pela ilegalidade da greve e seu voto foi acompanhado pela maioria dos desembargadores. Em sua sustentação, Magalhães levou em consideração o movimento grevista que atrapalhou quem depende do serviço. Durante seu voto, o desembargador Tutmés Airan questionou a forma como os servidores são convocados a participar da greve. Ele divergiu do relator afirmando que durante algumas paralisações os servidores são impedidos de registrar o ponto.
Já o subprocurador-geral de Justiça, Antiógenes Lira, disse que os servidores devem ficar atentos aos direitos e também às responsabilidades de se promover uma paralisação, que deve respeitar os artifícios da Lei.
Os agentes de endemia do município decretaram a greve no dia 24 de outubro do ano passado e permaneceram mobilizados durante 53 dias. A paralisação só chegou ao fim após uma determinação judicial que determinava o retorno imediato aos trabalhos.
Na decisão tomada hoje, os desembargadores fixaram aos servidores a compensação dos dias que ficaram parados como forma de obedecer à ilegalidade entendida pela Justiça. Quem se opuser e não cumprir as determinações poderá ter o valor referente aos dias parados descontados.