Medida vai interferir na forma de distribuição do lucro das empresas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (24), que o governo vai propor o encerramento do mecanismo de juros sobre capital próprio. “É uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda”, disse, ao deixar o anexo do Palácio do Planalto, após reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A equipe econômica já vem trabalhando na medida há alguns meses com o objetivo de coibir abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio e aumentar a arrecadação.
Atualmente, existem duas maneiras de as empresas distribuírem parte do lucro para os acionistas. A primeira ocorre por meio dos dividendos, obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas, em que a empresa paga Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros, mas o investidor não paga nada. A reforma do Imposto de Renda, a ser discutida no segundo semestre, pretende tributar os dividendos para pessoas físicas e diminuir a tributação sobre as empresas.
A segunda ocorre por meio dos juros sobre capital próprio, de caráter facultativo, em que a empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Os repasses de juros aos investidores são considerados como despesas e descontados do lucro.
O mecanismo foi criado para atrair investidores no mercado de ações e facilitar autofinanciamento com recursos dos sócios, ao estimular a distribuição de lucros pelas empesas. Em abril, ao comentar sobre a possibilidade do fim do mecanismo, o ministro Haddad explicou, no entanto, que diversas empresas estão zerando os lucros artificialmente para transformá-los em juros sobre capital próprio.
“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física”, explicou o ministro.
Depreciação acelerada
Já o tema da reunião entre Haddad e Alckmin foi a mudança na depreciação acelerada de bens de capital, a fim de estimular a economia, a partir de 2024. Segundo ele, há muitos anos a indústria reivindica que a depreciação de máquina e equipamentos seja feita numa velocidade maior.
Quando uma empresa adquire uma máquina, pode lançar parte do preço como despesa a cada ano. O lançamento diminui o lucro e, portanto, resulta em queda no Imposto de Renda recolhido.
“Isso não tem um impacto fiscal propriamente dito a não ser no tempo. Na verdade, em vez de diferir [adiar] a depreciação, você antecipa o efeito fiscal. No tempo, ele é nulo, mas isso dá uma vantagem grande para aquele industrial que está disposto a investir no seu negócio em busca do aumento da produtividade, que não vem aumentando no Brasil há muitos anos”, explicou.
Segundo Haddad, o governo reafirmou o compromisso com a tese da depreciação acelerada já para 2024 e agora vai definir o alcance da medida, a partir da aprovação do orçamento de 2024 pelo Congresso Nacional.
“O alcance pode ser muito diferente em relação aos setores que você vai abranger e em relação ao encurtamento do prazo. Então nós vamos ver a evolução da tramitação do orçamento a partir do dia 31 de agosto e vamos definir o ponto de partida da depreciação acelerada. Mas está combinado que começa em 2024”, disse.
“Ela pode variar muito porque o pacote geral pode chegar a R$ 15 bilhões, mas ele pode sair de R$ 3 [bilhões], pode sair de R$ 5 [bilhões], pode ser de R$ 9 [bilhões]. Vai depender muito do espaço que o Congresso nos permitir em função das leis que vão ser encaminhadas. A calibragem é o ponto do partido. Como no ano seguinte você já começa a recuperar crédito é uma coisa que você consegue avaliar em função do espaço fiscal que você tiver”, acrescentou.