Para assegurar que os óbitos por causas violentas possam ser registrados de forma fidedigna, ajudando nas investigações policiais e subsidiando a implementação de políticas públicas, o governo do Estado pretende implantar uma metodologia de identificação de cadáveres nas unidades de saúde alagoanas. O projeto, concebido pela Secretaria de Estado da Defesa Social, foi apresentado nesta sexta-feira (23) pelo secretário Dário Cesar, em reunião com o secretário da Saúde, Alexandre Toledo.
O novo registro consiste em afixar uma pulseira no cadáver acompanhada de um lacre, onde seja especificada a causa da morte e uma numeração batizada de Número de Identificação de Cadáver (NIC). Paralelamente, será produzido um boletim especificando todas as informações da vítima, a exemplo do local onde ela sofreu o ato violento e a unidade onde recebeu atendimento médico, ratificando a real causa da morte.
Esses dados serão armazenados em um sistema informatizado, que será acessado pelos técnicos do Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC), Polícia Civil (PC), Defesa Social e Secretaria de Saúde.
Com os dados, o Núcleo de Estatística e Análise Criminal da Seds utilizará as informações para subsidiar as políticas de segurança pública. Por sua vez, a Sesau irá disponibilizá-los no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), gerenciado pelo Ministério da Saúde (MS).
De acordo com secretário da Defesa Social, Dário Cesar, atualmente não existe uma normatização nos procedimentos e vários problemas têm ocorrido nos registros, comprometendo a credibilidade dos dados e das políticas a serem elaboradas.
O nova metodologia, que já foi implantada com êxito em Pernambuco, será adotada para evitar a duplicação de identidade dos corpos, imprecisão na contagem e controle precário.
Dados eficientes – Por meio do projeto, que deve passar a ser executado através de portaria baseada no Regime Interno da Seds, o processo de registro dos óbitos causados por causas violentas será consolidado com eficiência. Isso porque o mesmo número de identificação irá acompanhar o cadáver desde o local da morte até o Instituto Médico Legal, quando é realizada a necropsia para descobrir a real causa do óbito.
O projeto será avaliado pelos técnicos da Superintendência de Atenção à Saúde (Suas), Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) e Assessoria Jurídica da Sesau. A partir dessa medida, caberá ao responsável pelo necrotério da unidade de saúde, apresentar a Guia de Remoção Hospitalar do Cadáver (GRH), além de identificá-lo com uma pulseira. Em seguida, o assistente social ou médico da unidade deverá informar à Polícia Civil que existe uma vítima de causa violenta em óbito.
De acordo com o secretário da Saúde, Alexandre Toledo, esse projeto será importante para dar credibilidade aos dados referentes às causas das mortes, pois as políticas públicas são elaboradas com base nesses números. “Sem sombra de dúvidas, a Sesau irá colaborar com a implantação deste novo sistema de registro dos óbitos, que trará consistência às informações relacionadas às mortes de causas violentas”, afirmou.