O Brasil possui 65 hospitais públicos capacitados para fazer o aborto legal. Somente os estados do Paraná e de Roraima não têm unidades qualificadas para a intervenção. Até o final do ano, mais 30 centros médicos serão credenciados, segundo anunciou hoje (13) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao participar de evento no Rio de Janeiro.
De acordo com o ministério, Paraná e Roraima irão receber centros especializados ainda em 2012. Quando um município ou estado não dispõe do serviço, os gestores locais devem providenciar o atendimento mesmo em outras localidades, segundo o governo federal.
Com profissionais treinados, os hospitais de referência fazem aborto nos casos de gravidez por causa de estupro ou quando existe risco à vida da mãe, situações permitidas em lei. Com a decisão de ontem (12) do Supremo Tribunal Federal (STF), eles irão também receber mulheres que escolherem interromper a gestação de feto anencéfalo. Antes do julgamento, a mulher que optasse pela antecipação do parto nesses casos precisava autorização de um juiz. Agora, elas têm amparo legal.
O nome dos hospitais não é divulgado para preservar a identidade das mulheres e evitar represálias aos médicos. Em 2010, 1.684 abortos legais foram feitos na rede pública de saúde, conforme balanço do Ministério da Saúde.
Para o ginecologista e coordenador do grupo de estudos sobre aborto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Thomaz Gollop, não deve ocorrer um aumento significativo de abortos no país por causa de gestações de anencéfalos. Segundo ele, a anencefalia pode ser diagnosticada em três meses de gestação e o parto pode ser antecipado a qualquer tempo nesses casos. “O tempo de gestação nesse caso não tem maior importância. O único bem a ser preservado é a saúde da mãe”.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou hoje a criação de uma comissão para definir critérios de diagnóstico de anencefalia em fetos. Formado por especialistas em ultrassonografia fetal, ginecologia, obstetrícia, genética e bioética, o grupo tem dois meses para apresentar o trabalho.
A anencefalia é uma malformação no tubo neural que impede o desenvolvimento do cérebro e da calota craniana que, na maioria dos casos, leva à morte do bebê poucas horas depois do parto. O Brasil é o quarto país no mundo com a maior incidência de anencefalia – um para cada 500 gestações, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).