A medida provisória (MP) que estabelece as regras para a política de desoneração de impostos para equipamentos e obras necessárias à implantação de redes de banda larga deve ser votada no Senado a partir do dia 7 de agosto, segundo informações obtidas pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em entrevista ao Programa 3 a 1, da TV Brasil, o ministro disse acreditar também que as punições aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a empresas do setor representam um importante passo para que, futuramente, elas ofereçam “padrão de atendimento europeu” aos consumidores. O programa vai ao ar nesta quarta-feira às 22h.
“As empresas terão de ampliar [os investimentos] porque o Brasil é um mercado que continuará como o queridinho delas. Agora queremos padrão europeu de atendimento”, disse Paulo Bernardo. Ele acrescentou que, pelas informações a que teve acesso, os planos apresentados pelas empresas têm evoluído significativamente, após seguidas reuniões com a Anatel.
Segundo ele, um dos fatores que resultaram na punição das empresas foi a pane em alguns call centers. “Com isso, as reclamações foram dirigidas [diretamente] à Anatel”, disse. “O volume de ocorrências, que inclui chamadas não contempladas ou que caem, ou mesmo dificuldades para a obtenção de sinais, aumentou de tal maneira que a Anatel teve de mostrar de que lado estava. Se estava do lado das empresas ou do consumidor.”
Desde o dia 23 de julho, está em vigor a proibição da venda de linhas de telefonia celular e internet em 19 unidades federativas para a operadora TIM, em cinco para a Oi e em três para a Claro, conforme determinação da Anatel.
De acordo com o ministro, a agência está focada na melhoria do ambiente regulatório e de negócios, e também em atender às demandas do consumidor. “A Vivo não foi punida, mas está sendo cobrada porque também terá de aumentar os investimentos”, acrescentou.
Sobre a MP que trata da desoneração que beneficiará os investimentos a serem feitos pelas empresas em infraestrutura, Paulo Bernardo disse que “deverá entrar na pauta do Senado dia 7 de agosto” e que a matéria poderá ser votada “nos próximos dez dias”.
“Estamos tirando impostos para a construção de redes de telecomunicações. Isso já tramitou dentro do governo, ainda que não com a velocidade que poderia, até por termos de olhar a situação fiscal e [os ministérios da] Fazenda e Planejamento terem de olhar a questão orçamentária, para saber quanto custará e como ficará a retirada do imposto”, justificou o ministro.