O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima lançou nesta quinta-feira (22) o primeiro edital de concessão para recuperação florestal e plantio de espécies nativas da Mata Atlântica. A pasta anunciou ainda a retomada da conversão de multas ambientais no país.
Em nota, o ministério informou que serão licitadas as florestas nacionais de Irati, no Paraná, e de Chapecó e Três Barras, em Santa Catarina, com o objetivo de recuperar o bioma na região. O projeto prevê investimentos de R$ 430 milhões na operação florestal e na cadeia da restauração ao longo dos 35 anos de contrato.
“Até então, o SFB [Serviço Florestal Brasileiro] só havia realizado concessões para manejo sustentável em florestas nativas na Amazônia”, destacou a pasta.
Parte dos recursos obtidos com a concessão será repassada para estados e municípios aplicarem em projetos que estimulem a economia local, enquanto os recursos arrecadados com a produção florestal serão destinados ao SFB, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), aos governos do Paraná e de Santa Catarina e aos municípios de Chapecó, Três Barras, Fernandes Pinheiro e Teixeira Soares.
Entenda
O projeto abrange a recomposição florestal de mais de 6 mil hectares, com plantio de espécies nativas. Das três florestas nacionais, a que tem maior área é a de Três Barras, com 4,3 mil hectares, dos quais 2.686 estão sujeitos à concessão florestal. A de Irati tem área de 3,8 mil hectares, dos quais 3.018 estarão sob concessão. Já a de Chapecó terá 1.041 dos seus 1.660 hectares sob concessão.
“Aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o edital é resultado de modelagem estruturada em parceria do SFB com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. O texto foi submetido a processo de consulta pública e a licitação está prevista para o segundo semestre. As concessões integram o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil”, concluiu o ministério.