O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), lança no próximo dia 17 a diretriz política do turismo no Estado. Nomeado de Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo em Alagoas, o documento será regido por decreto governamental, que orienta sua execução. O evento acontece no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no auditório Virgínio Loureiro, às 18h.
Na ocasião, serão apresentadas as novas formas de análise da categorização turística municipal, além da entrega do Caderno de Orientações Operacionais Para a Categorização Turística – instrumento metodológico do programa estruturante de municipalização e regionalização do turismo.
O objetivo do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo de Alagoas é descentralizar, de forma compartilhada, responsabilidades, esforços e o compromisso com o desenvolvimento do turismo sustentável no Estado, nas diversas esferas públicas e entes do setor de turismo.
Por meio do plano, documento com força de lei, a sociedade terá a oportunidade de contribuir, de forma participativa, com o desenvolvimento do turismo. Nele, constam programas e projetos que devem ser executados de 2013 a 2023. As ações serão monitoradas por meio de metas e indicadores de resultados.
De acordo com a secretária de Estado do Turismo, Danielle Novis, o Plano Estratégico é um instrumento de política pública, que garantirá, com o tempo de vigência, a continuidade dos programas e projetos elencados no documento para o desenvolvimento do turismo em Alagoas. “As ações serão realizadas de forma descentralizada”, assegurou.
Ainda de acordo com Novis, a principal mudança que o Estado terá com este plano será na dinâmica de atuação do poder público, com o fortalecimento das políticas institucionais nos territórios e municípios, visto que os esforços serão compartilhados.
“A sociedade terá uma diretriz política para o setor de turismo que deve ser seguida. O benefício é justamente ter uma orientação de como avançar de forma compartilhada no desenvolvimento do turismo”, explicou o coordenador do programa de Regionalização pela Setur-AL, Renato Lobo.
O programa de Municipalização e Regionalização do Turismo apresentará a classificação dos municípios nos níveis de desenvolvimento determinados pelo Caderno de Orientações Operacionais para a Categorização Turística Municipal e Regional.
Neste ciclo de 2013, o caderno contempla conteúdos explicativos importantes, como o significado de emenda parlamentar e como uma governança organizada pode convergir esforços na busca de recursos necessários para execução dos planos de ação; sustentabilidade, focando em aspectos de pertença cultural e de valores comunitários e também ajustes nos moldes de medição e apresentação de evidências de comprovação de desenvolvimento territorial.
Essa categorização será realizada com os municípios anualmente. “Todos os municípios podem se classificar na categorização turística, já que é por meio da ‘radiografia’ que o Estado pode verificar ambientes necessários para apoiar o desenvolvimento de cada um, priorizando as localidades com real potencial para o turismo ou de fornecedor para o destino que possui alto Índice de Atratividade”, explicou Danielle.
Construção
A Setur-AL e o Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano (IADH) firmaram um termo de parceria, em 2012, para apoiar o Fórum Estadual de Turismo de Alagoas (Foretur-AL) na construção do documento.
O IADH atua nacionalmente e na América Latina há cerca de 10 anos, com os temas de Governança, Turismo Sustentável e Empoderamento para a Gestão Compartilhada de Territórios Sustentáveis e Desenvolvimento Humano. Atuou, nos anos anteriores, entre 2004 a 2009, apoiando o MTur no fortalecimento de instâncias de governanças regionais do turismo no País e também na avaliação da atuação do Programa de Regionalização Nacional.
“A experiência do IADH contribuiu no Estado de Alagoas para definir o processo metodológico de intervenção territorial, para assim, por meio de oficinas participativas nas regiões turísticas de Alagoas, levantar os problemas, as reais necessidades, subsidiar a construção do documento e também na posterior validação pelo colegiado. O documento expressa fortemente os anseios da coletividade e está em consonância com a diretriz política nacional”, explicou Renato Lobo.
Durante os meses de preparação do documento, foram realizadas diversas oficinas de discussão e proposição, com a participação de empresários, representantes de associações, sindicatos, atores locais e das instâncias de governança das regiões turísticas (Metropolitana, Lagoas e Mares do Sul, Quilombos, Costa dos Corais e São Francisco). Na oportunidade do cronograma de trabalho, o MTur, por meio da gestão descentralizada, atuou na avaliação preliminar do documento para alinhar a política nacional e estadual. .
Homenagem
Os municípios que participaram da categorização turística no ciclo de 2012 serão reconhecidos em sete categorias. São elas Oferta e Demanda Turística; Cadastro Cadastur; Infraestrutura de Apoio; Marketing Institucional; Estudos e Pesquisas do Turismo; Políticas Públicas e Regionalização do Turismo; e Competitividade Turística.