O objetivo é disseminar o conhecimento de boas práticas
O Governo Federal lançou o Guia Prático de Estruturação de Projetos de PPP de Iluminação Pública. O objetivo é disseminar o conhecimento de boas práticas na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Clique neste link para acessar.
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), o Banco Mundial e a Caixa Econômica Federal elaboraram o guia. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apoia a estruturação de projetos de iluminação pública, por ser a instituição responsável pela temática urbana.
A publicação traz uma visão geral do ciclo de um projeto de PPP, desde a sua preparação e estruturação até os processos de consulta pública e licitação. Entre os temas abordados estão planejamento, gestão, organização do projeto de trabalho, governança, preparação e sensibilização da equipe e o engajamento das partes interessadas.
Também são tratados pontos essenciais sobre os estudos técnico e jurídicos, além da modelagem econômico-financeira, bem como pontos de atenção a serem levados em conta nos contratos de PPPs.
Por fim, o guia explica a importância e os objetivos da consulta e da audiência públicas. São esclarecidas a exigência da consulta pela Lei 11079, assim como a ausência de dispositivo que verse sobre audiência pública. Além disso, demonstra que a lei geral de licitações impõe a realização da audiência pública para licitações acima de R$330 milhões e que se tornou praxe a realização das audiências nos contratos de PPPs.
Entre os benefícios da estruturação de projetos de iluminação pública estão a melhoria da segurança pública, redução do consumo de energia da prefeitura e fomento às atividades de comércio e turismo, por meio da iluminação de destaque nos monumentos municipais.
Atuação do MDR
O MDR, por meio da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP), vem trabalhando para auxiliar na estruturação de projetos e na realização de leilões de concessões e PPPs no setor de iluminação pública.
Foram realizados dez leilões desde o ano passado, quando esse instrumento passou a ser utilizado. Além dos dois deste ano, realizados em Caruaru e Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, já haviam ocorrido os de Aracaju (AL), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP), Patos de Minas (MG), Sapucaia do Sul (RS), Belém (PA), Petrolina (PE) e Vila Velha (ES).
Os projetos foram estruturados com apoio do MDR, do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ainda em 2022, estão previstos 13 certames de iluminação pública.