A Comissão Gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CM-FGTS) dá continuidade aos trabalhos de individualização dos créditos do FGTS atrasados até 2002. A partir de 30 de agosto, servidores ativos e inativos da Rádio Difusora de Alagoas (RDA) e da Fundação Governador Lamenha Filho (Funglaf) devem comparecer à Secretaria de Estado de Gestão Pública (Segesp) para dar início ao processo de individualização do benefício, na rua do Comércio, 115, 4º andar (prédio do antigo Produban).
A individualização se refere a servidores e ex-servidores de fundações estaduais e empresas de economia mista que fazem parte do contrato de parcelamento assinado em dezembro de 2002. O processo permitirá que as pessoas com benefícios atrasados até aquela data recebam as quantias diretamente nas suas contas bancárias. Atualmente, o Estado repassa entre R$ 700 mil e R$ 800 mil mensais referentes ao parcelamento.
Os interessados devem levar originais e cópias da carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho, número do PIS/Pasep, comprovante de residência, fichas financeiras e/ou contracheques. No caso de servidores falecidos, o representante também deve estar munido do atestado de óbito e da declaração de dependência financeira fornecida pelo INSS.
A comissão já concluiu a individualização dos servidores da Fundação Alagoana de Promoção Esportiva (Fape) e aguarda decisão judicial para iniciar o processo da Fundação Teatro Deodoro (Funted). A ordem de andamento foi decidida pelo Ministério Público de Alagoas.
Paralelamente, a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) e os Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal) estão realizando a individualização dos seus ativos e inativos. Segundo a diretora jurídica da CM-FGTS, Rosimary Freitas, “o ativo das duas entidades vem sendo pago rigorosamente desde 2006”.
“Lembramos que qualquer solicitação referente à Carhp e ao Serveal deve ser feita diretamente lá”, ressaltou o vice-presidente da comissão, Pedro Guedes. A Carhp engloba a Emater, Ematur, EDRN, Epeal, Codeal, Comag, Eturb, Sergasa e Cohab.
A CM-FGTS é formada por nove membros e conta com o apoio de 38 estagiários. Devido ao grande volume de trabalho, os procuradores do Estado Sérgio Bonfim e Rodrigo Siqueira acompanham as tarefas. “Entendemos a revolta da população, mas o volume de casos é enorme e há um ritual de levantamento, cadastro, verificação judicial e análise que deve ser seguido”, esclareceu o presidente Ary Bomfim.
Próximas fundações e empresas a passar pela individualização:
Fundação de Saúde e Serviço Social do Estado de Alagoas – Fusal
Fundação Alagoana do Trabalho e Desenvolvimento de Comunidades – Fundec
Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente – Fundac
Fundação Instituto de Planejamento do Estado de Alagoas – Fiplan
Fundação Instituto de Desenvolvimento Urbano e Assistência Municipal – Fidam
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas – DER
Telefonemas falsos – A Comissão Gestora do FGTS adverte a população para ignorar ligações telefônicas supostamente feitas a servidores, solicitando a atualização dos dados pessoais.
“Nós nunca pedimos dados pessoais pelo telefone. Nossa comunicação com a população é feita através de meios legais”, frisou a diretora jurídica. O comparecimento dos servidores é solicitado somente através das rádios, jornais e do Diário Oficial do Estado. “Alertamos a todos para que não forneçam nenhuma informação por telefone”.