A Secretaria de Estado da Gestão Pública informa que o crédito do PIS/PASEP será efetuado na folha de pagamento do mês de agosto que será liberada em setembro.
O Pasep foi criado pela Lei Complementar Federal nº 8, de 03 de dezembro de 1970, e tem o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração publica direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações.
O exercício financeiro do Pasep corresponde ao período de 1º de julho de cada ano a 30 de junho do ano subsequente.