Estado amplia isenção de alimentos, alinha alíquota à média regional e assegura que não haverá aumento de carga para micro e pequenas empresas - Foto: Assessoria
O Governo de Alagoas reagiu à nota divulgada por entidades do setor produtivo e reafirmou que não recuará da prioridade de reduzir impostos sobre os produtos de primeira necessidade, mantendo o foco na proteção da população de menor renda. Segundo o Estado, as medidas adotadas seguem critérios técnicos, responsabilidade fiscal e compromisso social.
De acordo com a nota do Governo de Alagoas, “o ICMS é um imposto estruturalmente regressivo em todo o país. Por essa razão, a política tributária estadual tem como eixo central a desoneração de alimentos e produtos de primeira necessidade, garantindo menos impostos para quem mais precisa e maior acesso à alimentação básica”.
A gestão estadual esclarece que, embora parte da cesta básica já contasse com carga tributária reduzida, houve ampliação da desoneração, inclusão de novos produtos e zeragem da alíquota de itens essenciais, reforçando a política de combate à fome e à insegurança alimentar.
O Estado também destacou que mais de 90% das empresas alagoanas são micro e pequenas e não sofreram aumento de carga tributária, por estarem enquadradas em regimes diferenciados, como o Simples Nacional. Além disso, não houve alteração na tributação de combustíveis nem na energia elétrica para consumidores de baixa renda.
Ao rebater previsões de aumento generalizado de preços, o Governo apontou para um alarmismo nas projeções apresentadas pelo setor produtivo. Segundo a gestão, falar em “efeito em cadeia inevitável” é um exercício especulativo que não se sustenta nos dados econômicos atuais, que indicam estabilização e tendência de queda da cesta básica, além de recuperação da economia nacional.
O Governo assegurou ainda que a atualização da alíquota modal do ICMS representa um alinhamento à média dos estados do Nordeste, ressaltando que Alagoas partia de uma alíquota inferior à regional. O ajuste, segundo a gestão, foi feito com equilíbrio fiscal e sensibilidade social.
Apesar das divergências, o Estado mantém diálogo permanente com o setor produtivo, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. No entanto, deixou claro que a prioridade da política pública é o alagoano de menor renda.
“Dentro de um imposto regressivo, o dever do Estado é proteger quem mais sente o peso do consumo. Em Alagoas, isso significa menos imposto sobre comida e mais acesso para quem mais precisa”, destacou o Governo.
Agência Alagoas