Nesta segunda-feira (26/02), foi lançado, no Palácio do Planalto, o Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI). Com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o evento marcou o lançamento da iniciativa que visa à destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias em benefício da população, levando em conta a função social e ambiental.
“Estamos começando uma iniciativa nova que tomamos a atitude de executar desde março de 2023. Agora, a partir desse lançamento, vamos trabalhar na distribuição dos imóveis”, anunciou o presidente Lula, ao explicar que o Governo Federal já vinha fazendo novas destinações de uso a imóveis que estavam ociosos ao longo do ano passado.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o programa atende a um pedido do presidente Lula, que solicitou ao MGI a realização de um levantamento de todos os imóveis públicos vazios e que pudessem ser transformados em moradia para a população mais pobre, ou, de alguma forma, ser utilizado em benefício da sociedade.
“O Programa Imóvel da Gente é uma resposta a esse chamado do presidente. Ele representa o resgate do compromisso com a função socioambiental do patrimônio da União e uma transformação na forma de atuação da SPU, ampliando o diálogo e buscando formas mais inovadoras para devolver à sociedade os benefícios desse patrimônio”, afirmou.
O lançamento foi marcado pela assinatura de atos fundamentais para a implementação da iniciativa, incluindo o Decreto de regulamentação do Programa de Democratização de Imóveis da União (que define, entre outros assuntos, as prioridades para a destinação) e o Decreto de criação do Grupo de Trabalho Interministerial dos imóveis não operacionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vai aprimorar a gestão desse patrimônio.
O evento de lançamento contou com a participação de autoridades e representantes de ministérios, entidades federais, parlamentares, movimentos sociais, associações de cartórios, órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), e organizações internacionais, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além de representantes da área habitacional.
Sobre o Programa
O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa a beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional, regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.
Com essas ações, o Programa é um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o País. Com ele, o Governo Federal reforça seu compromisso em promover soluções inovadoras para enfrentar os desafios habitacionais, proporcionando um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros.
Além disso, o Programa será aplicado como um catalisador para transformações significativas na gestão do patrimônio imobiliário federal, marcando um compromisso renovado com a equidade social e o desenvolvimento sustentável. O governo espera que essa iniciativa seja um exemplo inspirador para estados e municípios, estimulando uma abordagem colaborativa na busca por soluções inovadoras para os desafios habitacionais do Brasil.
A iniciativa se destina a famílias em situação de vulnerabilidade, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos federais, governos estaduais e distrital, prefeituras e setor privado.
Entregas
Na ocasião do lançamento, foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do Programa. Ao estado da Bahia, foi cedido gratuitamente um imóvel, no município de Amargosa, para construção de uma escola. Também foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo Federal e o Governo da Bahia para a definição de proposta de empreendimentos de múltiplos usos para o antigo aeroporto de Vitória da Conquista.
Além disso, foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre a União e o município do Rio de Janeiro, visando a definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina. Também foi entregue a carta de anuência para a entidade selecionada, no âmbito do MCMV-Entidades, na Rua Sara, Bairro Santo Cristo, no Rio de Janeiro. O edifício será reformado, beneficiando famílias de baixa renda.
Em 2023, no escopo das ações do piloto do Programa, o Ministério da Gestão realizou mais de 200 destinações de imóveis públicos, em 174 municípios, em todos os estados e Distrito Federal. Os bens públicos foram direcionados para provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos e para criação de empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas.
Entre as principais entregas do ano passado, destacam-se: a cessão de áreas em Belém/PA, para apoiar a Conferência COP 30; e as regularizações fundiárias na área de São Bento do Tocantins/TO, que beneficiou mais de 1000 famílias; e em dez bairros de Recife/PE, com cerca de 25 mil famílias beneficiadas.