Projeto-piloto avaliará efetividade e eficiência da solução na otimização do trâmite de processos dos serviços
O Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações (MCom) abriu consulta pública visando receber sugestões para elaboração da Portaria que trata dos Organismos Certificadores de Radiodifusão (OCR). Os detalhes estão no Aviso de Consulta Pública nº 1/2021, publicado no Diário Oficial da União. A implementação desses organismos tem o objetivo de otimizar os procedimentos de análise e permitir uma tramitação mais ágil dos processos administrativos de radiodifusão.
A criação dos OCR é uma iniciativa proposta pela Secretaria de Radiodifusão do MCom ao identificar, no estoque processual, muitas petições em desacordo com as normas regulamentares.
Um projeto-piloto será escolhido pela Secretaria de Radiodifusão do MCom, que estabelecerá todos os requisitos técnicos de qualificação necessários para que uma entidade seja autorizada a se tornar um OCR para a atividade escolhida. Espera-se que o projeto piloto tenha duração de até 2 anos, de modo a permitir o levantamento de dados estatísticos suficientes para sua avaliação. A implantação da iniciativa deverá ser realizada de forma gradual e por tipo atividade.
As sugestões devem ser encaminhadas no prazo de 45 dias a contar da data de publicação do Aviso de Consulta Pública, mediante a plataforma Participa + Brasil.