O governado do Estado publicou, no Diário Oficial da quinta-feira (19), decreto que isenta de impostos estaduais a comercialização do sanduíche Big Mac durante o evento “McDia Feliz”. A medida foi implantada a partir da adesão de Alagoas ao Convênio ICMS 106/10, aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que normatizou o benefício.
Com isso, ficam liberadas do recolhimento do tributo as vendas de Big Macs feitas pelos integrantes da Rede McDonald’s estabelecidos no Estado, tanto em lojas próprias como em franquias, exclusivamente durante a realização do McDia Feliz, marcada para 28 de agosto. A isenção, no entanto, fica condicionada à destinação integral da renda às entidades de assistência social.
Além disso, os participantes do evento também deverão comprovar junto ao Fisco estadual a doação do total da receita liquida, após dedução de outros impostos, obtida com venda do sanduíche. A lista com o nome de todas as instituições beneficiadas será divulgada em ato normativo da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Os detalhes do decreto nº 7.529 podem ser conferidos na página 6 do Diário Oficial ou ainda no site www.cepal-al.com.br.