O governador Teotonio Vilela Filho prorrogou o prazo do Decreto de Urgência na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), que determina a realização de reformas emergenciais em 163 escolas da rede pública estaduais com problemas de infraestrutura. A decisão foi anunciada por meio do decreto 19.035, publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial do Estado e estabelece mais 180 dias para a conclusão das obras.
A medida tem como objetivo garantir a integridade física de toda a comunidade escolar e preservar o patrimônio público estadual.
O coordenador especial de Infraestrutura da SEE, Aluisio Aragão, destaca a prorrogação do Decreto de Urgência está embasada na Lei 8.666/93, que regula o processo licitatório em todo o país. “Esta medida se fez necessária porque muitas escolas demoraram a disponibilizar seus prédios para as obras em virtude do ano letivo 2011 ainda estar em andamento no mês de janeiro, quando foi assinada ordem de serviço. Além disso, com o aquecimento do mercado da construção civil, temos dificuldade de encontrar mão-de-obra em nosso Estado e precisamos trazer trabalhadores de outros estados”, explica.
Segundo Aragão, o atraso ocorrido nas obras teria sido motivado pelos dias de chuva, falta de mão-de-obra especializada no mercado e ainda pela necessidade de adaptação em alguns projetos.
Aulas
O andamento das obras emergenciais nas 163 instituições de ensino não prejudicará o calendário escolar na rede pública estadual visto que os 200 dias letivos exigidos por lei serão cumpridos, havendo a possibilidade de inclusão de aulas aos sábados em algumas unidades. Além disso, muitas escolas iniciaram suas atividades paralelamente às reformas, com o isolamento das salas onde os serviços de infraestrutura são executados.
No último dia 19, 174 escolas em Maceió começaram o ano letivo 2012. Nesta segunda-feira (26), outras 18 unidades dão início às atividades escolares. Em outras instituições, será seguido o seguinte cronograma de volta às aulas: 65 unidades no dia 9 de abril; 45 instituições no dia 30 de abril e, por fim, 17 escolas retomam as atividades durante o mês de maio.