O Governador do Estado, Teotonio Vilela, enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas o projeto de Lei para a criação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CEDC/LGBT. O ato está publicado no Diário Oficial de Alagoas dessa terça-feira (04).
Segundo a Secretária Katia Born, a criação do Conselho é importante já que o tema vem sendo discutido com relação à violência contra os homossexuais. “O conselho LGBT será criado em momento importante para aqueles que defendem os Direitos Humanos e a Cidadania. Será nesse conselho que vamos traçar um plano – discutido com as secretarias do estado-, e a implantação dos conselhos nos municípios de Alagoas, tendo a certeza que vai acrescentar ainda mais na política do Governo do Estado”, explicou.
A finalidade do Conselho em questão é propor, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar políticas públicas para Lésbica, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, destinadas a assegurar a esse público o pleno exercício de sua cidadania. O CECD/LGBT será composto por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo governador do Estado.