A Secretaria de Estado da Educação (Seed), o Ministério Público Estadual (MPE), os conselhos Estadual e de Aracaju, juntamente com a Federação das Escolas Particulares de Sergipe lançaram nesta terça-feira, 22, na sede do Ministério Público, em Aracaju, a Campanha de Combate ao Funcionamento de Escolas Clandestinas e Irregulares.
A união de forças entre entidades governamentais, de classe e do Judiciário foi motivada por entender que o ensino é uma concessão pública com o dever de proporcionar aos alunos de Sergipe a certificação do ensino infantil, médio, fundamental e superior amparada pela legislação, e de proporcionar as escolas que funcionam de forma irregular e clandestina o acesso ao sistema legal.
No discurso de lançamento, o procurador-geral em exercício do Ministério Público de Sergipe, Eduardo Barreto d’Ávila Fontes, salientou que a campanha não se destina à punição, mas a regulamentação e regularização de um setor essencial à sociedade, como é a saúde e a segurança pública. “Neste combate, não criminal, mas um combate do irregular, estamos tentando trazer para o seio da sociedade a regularização que a sociedade merece: o da educação amparada pela legislação”, afirmou.
O promotor de Justiça dos Direitos à Educação, Cláudio Roberto Alfredo de Sousa, explicou que o Ministério Público se modernizou ao ponto de entender que o diálogo é uma das facetas da entidade, e que, o que antes era combativo ao ponto de fechar unidades de ensino irregulares, em junho de 2017, por meio de uma reunião com a Secretaria de Estado da Educação, foi sugerida pela diretora de Inspeção Escolar da Seed, Eliana Borges, uma campanha que se destinasse a não punir as escolas clandestinas e irregulares, mas a dialogar e trazê-las para a legalidade.
“Os conselhos Estadual e Municipal adequaram as normativas para que as escolas possam ser legalizadas sem serem extintas. A vigência da resolução já soma os esforços para regularizar o serviço, porque muitas escolas não têm má fé, mas falta de conhecimento”, afirmou.