Reunião definiu situação alagoana como positiva dentro do cenário nacional
O secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, Álvaro Machado, recebeu, na tarde desta terça-feira (17), as juízas Cristina Cordeiro e Joelci Diniz, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para uma discussão acerca da situação dos adolescentes socioeducandos em Alagoas. A visita faz parte de uma verificação da situação desse setor em diversos estados, mediante relatório de 2010 do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ.
Na reunião, a situação alagoana foi definida como positiva dentro do cenário nacional. “Em alguns locais, foi verificada uma situação mais crítica. Em conversas com a Secretaria Estadual de Promoção da Paz (Sepaz), houve a propositura de medidas que podem tornar Alagoas até referência para outros estados”, opinou Cristina Cordeiro. “Alagoas tem um número reduzido de adolescentes reclusos e que, por isso mesmo, tem condições de garantir uma maciça outorga de cidadania a esses jovens”, complementou.
As medidas propostas foram relatadas pelo secretário da Paz, Jardel Aderico, que ressaltou já ter sido lançado, em janeiro, o plano de reestruturação do Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas). “São 35 ações estruturantes, que se desmembram em outras 150 ações, todas coordenadas e monitoradas pela Sepaz continuamente. As intervenções são administrativas e pedagógicas, chegando ao papel da família dos adolescentes”, expôs.
Jardel ainda informou às juízas que o plano já está pactuado com a Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), possuindo previsão de custo para cada ação e de esgotamento dessas até março de 2013.
O secretário-chefe do Gabinete Civil informou que tem certeza da priorização destes itens pelo governador Teotonio Vilela, que tem acompanhado, pessoalmente, os relatórios do CNJ. “Isso é uma prioridade de Governo, pois saímos do ponto zero, que seria o planejamento, e agora podemos discutir a pactuação para o atendimento das metas. Acredito que temos um papel insubstituível enquanto Governo na recuperação desses menores”, afirmou.
“O Gabinete Civil dará empenhado apoio no acompanhamento sistemático das ações das secretarias, pois não pode haver dissonâncias nas instâncias do governo estadual, uma vez que isso é determinação do próprio governador”, acrescentou Álvaro Machado.
Além das juízas do CNJ e dos secretários de Estado do Gabinete Civil e da Paz, participaram da reunião a secretária de Estado da Assistência Social, Celiany Rocha; a secretária-adjunta da Mulher, Nadja Lessa; o juiz Fernando Tourinho; e o defensor público Daniel Alcoforado, além de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas.
Ações