Protocolo de Intenções foi assinado nesta sexta-feira, no município de Penedo
Dotar os municípios de estrutura suficiente para cumprir as demandas da saúde, educação, turismo e gestão pública; otimizar o investimento dos recursos públicos e potencializar os serviços ofertados regionalmente. Com este objetivo, foi assinado nesta sexta-feira (15), no município de Penedo, um protocolo de intenções para criar o Consórcio Intermunicipal da Região Sul (Conisul), que será formado por 11 dos 102 municípios alagoanos e que terá o apoio técnico do Governo de Alagoas.
A cerimônia, que contou com a presença dos prefeitos de Campo Alegre, Feliz Deserto, Igreja Nova, Jequiá da Praia, Junqueiro, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio, São Braz, Teotônio Vilela, Coruripe e Penedo, foi prestigiada pelo secretário de Estado da Saúde, Jorge Villas Bôas. Na oportunidade, ele representou o governador Teotonio Vilela Filho e assegurou que o Executivo estadual irá ser parceiro dos gestores municipais, já que a criação de um consórcio intermunicipal é uma saída viável para qualificar os serviços públicos ofertados à população.
Na ocasião, Villas Bôas evidenciou que a criação do Conisul representa um momento histórico para os 11 municípios que o integram. Isso porque, segundo o titular da pasta da Saúde, esse novo mecanismo de gestão irá estimular os prefeitos a resolver, de forma regionalizada, todas as suas deficiências, principalmente na área da saúde, como defende o governo federal.
“É determinação do governador Teotonio Vilela Filho que ajudemos os municípios a sanar suas deficiências, regionalizando todas as ações. Na área da saúde estamos realizando isso por meio das descentralizações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Farmácia de Medicamentos Excepcionais (Farmex), construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e UPAs, além de realizarmos repasses mensais por meio de programas estruturantes”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde.
Para o prefeito de Jequiá da Praia e presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), Marcelo Beltrão, o apoio técnico do Governo do Estado ao Conisul será importante para fortalecer o consórcio intermunicipal. “O objetivo é explorar nossas potencialidades de forma coletiva, para otimizar a utilização dos recursos e economizar, melhorando a qualidade dos serviços. Por isso, o apoio do Governo do Estado será fundamental”, evidenciou.
O Conisul
Representando uma ferramenta de gestão para utilizar os recursos públicos de forma racional, o Consórcio Intermunicipal da Região Sul de Alagoas é um instrumento embasado na legislação brasileira. Com o foco na potencialização dos investimentos públicos, qualificando a assistência à população, o consórcio irá possibilitar a criação de um fundo, cujos recursos serão utilizados de forma conjunta, seja para realizar licitações ou para obter recursos públicos, por meio de convênios firmados com os governos estadual e federal.
Concebido por meio de personalidade jurídica de direito público, o Conisul terá a atribuição de gerenciar os recursos municipais, podendo receber investimentos estaduais e federais. Gerenciado por uma equipe com caráter estritamente técnico, ele irá ajudar os prefeitos municipais a equacionarem problemas inerentes à saúde, educação, turismo, meio ambiente e gestão.
Com isso, segundo as diretrizes do consórcio – que será fiscalizado pelas Câmaras Municipais e os Tribunais de Contas do Estado e da União -, haverá redução dos custos, já que as compras ocorrerão de forma coletiva. No tocante a área da saúde, as ações ocorrerão de forma regionalizada, evitando gastos com transporte sanitário e que os pacientes tenham que se deslocar para Maceió, recebendo um atendimento ágil, humanizado e qualificado na região onde residem.