Herbert Motta e Eduardo Tavares discutem assinatura do TAC
O Secretário de Saúde do Estado, Herbert Motta, assinou nesta quinta-feira (9) o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que estabelece o prazo de 180 dias para regularização dos prestadores de serviços da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
A assinatura do termo foi realizada na sede do Ministério Público Estadual e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares. Na oportunidade, foi discutida a posse das pessoas aprovadas no Processo Seletivo Simplificado (PSS) desde que não tenham nenhum impedimento legal.
Segundo Herbert Motta, com a assinatura do termo será regularizada a situação dos prestadores de serviços, além de proporcionar mais estabilidade para os prestadores. “O que queremos é não prejudicar o funcionamento das unidades e garantir a assistência adequada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressaltou Motta.