O governador Teotonio Vilela Filho, já fez o encaminhamento, por meio de ofício, nota técnica e relatórios, ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando um posicionamento do órgão a respeito da prorrogação do prazo dos contratos emergenciais e de calamidade pública dos 19 municípios alagoanos afetados pelas enchentes dos rios Mundaú e Paraíba, ocorridas em junho deste ano.
O coordenador geral do Programa da Reconstrução, Luiz Otavio Gomes, foi recebido, em audiência, nesta quinta-feira (16), pelo ministro-relator e presidente em exercício do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler. Na ocasião, Luiz Otavio apresentou uma exposição de motivos feita pelo governo de Alagoas sobre os contratos emergenciais que são essenciais para a normalidade da situação em que se encontram os referidos municípios alagoanos, em razão da tragédia que deixou um saldo de 27 mortos e 70 mil famílias desabrigadas e desalojadas.
Dois técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) designados pelo ministro-relator analisaram a documentação encaminhada pelo governador Teotonio Vilela e constataram a necessidade de atender ao pleito feito pelo governo do Estado. A solicitação de Alagoas, conforme informou o secretário Luiz Otavio Gomes, será apreciada no próximo dia 17 de janeiro.
“A nossa expectativa é que o Pleno do Tribunal de Contas da União possa analisar a consulta do governo de Alagoas até o dia 30 de Janeiro, em razão do recesso de final de ano daquela Corte”, prevê o coordenador geral do Programa da Reconstrução.
De acordo com o secretário, Alagoas receberá a autorização do novo prazo de 180 dias para utilização dos recursos e conclusão das obras que estão em execução nos municípios atingidos pelas enchentes. “O ministro nos garantiu que o governador Teotonio Vilela ficasse tranquilo e que toda documentação entregue ao TCU valerá a partir do dia 19”.
Luiz Otavio informou ainda que o ministro do TCU reconheceu a forma responsável e transparente com a qual o governo de Alagoas utilizou os recursos do governo federal, conforme consta no relatório, e entendeu que o acampamento de um técnico do TCU nas ações do Programa da Reconstrução facilitou ainda mais o pleito solicitado pelo governador Teotonio Vilela.
“Seria uma injustiça paralisar as obras em Alagoas, já que os recursos estão sendo utilizados com lisura e de forma responsável”, afirmou o Benjamin Zymler, ministro relator e presidente em exercício do Tribunal de Contas da União.
Por telefone, o governador Teotonio Vilela agradeceu ao ministro do TCU pela gentileza com que o governo de Alagoas vem sendo tratado desde que aconteceu a tragédia que afetou 19 municípios alagoanos.
O coordenador do Programa da Reconstrução também teve reunião, ainda em Brasília, com a secretária Nacional da Defesa Civil, Ivone Valente, onde solicitou a prorrogação do prazo por mais 90 dias sobre os R$ 25 milhões da emergência para que pudesse complementar os pagamentos das cozinhas comunitárias que estão sendo construídas nos acampamentos e a compra de quentinhas para as famílias desabrigadas.
“Recebemos a garantia do governo federal de que na próxima semana os pleitos referentes aos prazos serão atendidos”, comemorou Luiz Otavio. Segundo ele, a viagem a Brasília foi produtiva tanto no Tribunal de Contas da União, como na Defesa Civil Nacional.
Na próxima segunda feira (20), o governador Teotonio Vilela Filho publica, no Diário Oficial do Estado, um decreto prorrogando por mais 90 dias o prazo para a contratação de mais 3 mil casas junto à Caixa Econômica Federal.
A medida visa concluir o processo de aprovação, contratação e construção das 18 mil unidades habitacionais para as famílias que tiveram suas moradias destruídas e danificadas pelas enchentes.
O governo de Alagoas, por intermédio das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, decidiu ainda que as quentinhas que estão sendo entregues às famílias que, provisoriamente, vivem nos acampamentos, não serão suspensas até que sejam concluídas as construções das cozinhas comunitárias.
Equipes de assistentes sociais e nutricionistas da Seads farão, em regime de escala especial, visitas regulares às famílias em todos os acampamentos até que um novo contrato seja assinado para contratação de novos profissionais.