Ação de regularização das prestações está sendo gerenciada pela Cehop
Aproximadamente três mil famílias terão a chance de garantir a casa própria, regularizar o pagamento de prestações e quitar dívidas. A oportunidade é fornecida pelo Governo de Sergipe, através do Plano de Renegociação de Dívidas (PRD), que vai proporcionar que moradores de conjuntos construídos na década de 80 pelo Estado, através da antiga Companhia de Habitação Popular de Sergipe (Cohab), possam finalizar o pagamento de prestações. A medida oferece uma média de 70% de desconto em cima do débito total, viabilizado pela não cobrança dos juros e multas acumulados durante a vigência do contrato.
A ação de regularização das prestações está sendo gerenciada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop) e atinge cinco núcleos habitacionais localizados em Nossa Senhora do Socorro e Laranjeiras: Fernando Collor II, Marcos Freire III, Albano Franco I, Siri III e Cerâmica III. A iniciativa, que será colocada em prática a partir do dia 05 de outubro, oportuniza que os valores sejam divididos em até 12 vezes. O prazo de negociação se estende até o fim de dezembro.
De acordo com o diretor-presidente da Cehop, Caetano Quaranta, cartas personalizadas com o valor do desconto e o total a ser pago serão enviadas para mutuários em dívida com o Estado, para que compareçam ao órgão e negociem a quitação das prestações. Ele conta que, de um total de R$ 380 mil que deveriam ser arrecadados por mês pelo governo, apenas R$ 170 mil estavam sendo coletados. Isso gerou um débito de R$ 94 milhões.
“Se todas as pessoas pagarem certinho, podemos arrecadar, por mês, R$ 380 mil. Estamos oferecendo a melhor condição possível e imaginável dentro do que é previsto por lei. A medida vale para todo mundo, indistintamente. Essa situação é única, nunca antes oferecida em Sergipe”, destacou Quaranta.
Também há vantagem para os moradores que pagam regularmente as prestações. Segundo o diretor-presidente da Cehop, quem quita seis meses seguidos fica isento de saldar a sétima prestação. “Restam apenas quatro anos para que os moradores finalizem todo o pagamento, e o valor mensal é irrisório, de R$ 70. Essa medida do PRD surge como um alívio para as famílias, que podem regularizar o mote e ter o bem maior, que é a casa própria”, acrescentou.
Moradia popular
A preocupação do Governo do Estado em garantir que os sergipanos tenham moradia própria se estende nas ações de construção de casas populares. No total, já foram investidos R$ 480 milhões na contratação de 22.755 unidades habitacionais. Destas, 11.076 já foram concluídas.
Na Barra dos Coqueiros, 155 famílias quilombolas residentes no Pontal da Barra terão acesso a um lar. São R$ 7,6 milhões investidos, sendo R$ 3.185.592,35 de contrapartida do Estado. As obras de infraestrutura do núcleo habitacional começam a partir desta segunda-feira, 05. São seis quadras e nove ruas, além de um espaço onde será construída uma praça. Os lotes medem 250 m², tendo 42,35 m² de área útil em 50,31 m² de área construída. A casa é dividida em sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. O local será entregue com piso de alta qualidade, aplicação de cerâmica no banheiro e na cozinha, além de tanque na área de serviço.
Edilson do Santos, 41, revela que o residencial é o maior presente que ele poderia ter recebido. “Somente quem vive em casa de palha sabe a importância de possuir um lugar decente para morar. Não vejo a hora de receber a minha casa em uma rua calçada e com todos os serviços em volta, como vejo em muitos outros lugares. Não será um bem para mim e sim que deixarei para meus três filhos”, afirmou o pescador.
Com 30 anos e cinco filhos, Valquíria dos Santos não esconde a alegria com as obras do residencial. “Só temos que agradecer a Deus e ao Governo do Estado por essa bênção que nos foi dada. É triste não ter uma casa de alvenaria para morar e criar os nossos filhos. Muitas pessoas queriam ter uma residência como essa. Agora posso dizer que tenho e que a minha é mais especial porque é bem perto do mar”, declara a marisqueira.
Os investimentos do projeto habitacional integram um conjunto de ações realizadas por algumas secretarias estaduais, tendo o apoio do Governo Federal através do Programa Minha Casa, Minha Vida e ainda conta com as parcerias do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Fundo para Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD) e a Caixa Econômica Federal (CEF).
Em maio, o Governo do Estado entregou 600 residências do Conjunto Habitacional Neuzice Barreto de Lima, em Nossa Senhora do Socorro, que recebeu serviços de terraplenagem, drenagem pluvial, alimentação e rede de distribuição de água, esgotamento sanitário, pavimentação, urbanização e rede de iluminação pública.
Foram quase R$ 25 milhões investidos nesta obra, por meio do programa Pró-Moradia, que atende a demanda de famílias que viviam em invasões as margens do rio do Sal. Uma delas é a da dona de casa Maria José Souza da Silva, 49. Ela foi contemplada com uma das 600 casas e diz que está muito feliz por morar em um novo endereço.
“Estou no paraíso. Morei 24 anos na invasão da Nova Alvorada. Tinha lama e muitas casas estavam caindo. Chovia mais dentro que fora da residência. Tudo alagava. Quando soube que viria para cá, senti toda a felicidade do mundo. Achei até que estivesse sonhando e ainda não acredito no que está acontecendo. Foi um presente que Deus me deu”, declarou Maria José.
Assim como a dona de casa, a realidade do pedreiro Jackson Alves Fontes, 42, também mudou. Ele foi um dos primeiros a se mudar para a nova unidade habitacional. “Antes eu e minha família acordávamos com água na canela e em meio aos mosquitos. O pessoal tinha problemas de saúde. Foram 20 anos morando na Nova Alvorada. Nesse novo lugar tenho a casa em meu nome, água tratada e segurança. Nunca tinha imaginado que iria morar em um local digno. Se morrer hoje, morro feliz”, afirmou.
Para receber os moradores com deficiência, foram destinadas 30 casas adaptadas com rampa de acesso e banheiro adaptado. No conjunto residencial também foram construídas 125 rampas e implantados 2.121 m² de área de pavimentação com piso tátil.
Casas em construção
Estão em construção 989 casas populares em Estância, 610 em Tobias Barreto, e ainda as do Porto D’Anta, em Aracaju. Em Estância, o Residencial Recanto Verde já está ganhando forma. Aproximadamente 350 operários trabalham para garantir que, em maio de 2016, quase 1.000 famílias com rendimentos na faixa de 0 a 3 salários mínimos tenham acesso à casa própria. A construção é feita através de tecnologia originária da China, que possibilita que as habitações sejam edificadas através de formas de metal e concreto, que oferecem maior qualidade, resistência e durabilidade às casas populares. O valor total do investimento é de R$ 54.974.035,72.
No município de Tobias Barreto, as obras das 610 casas já foram iniciadas. A construção, que faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida, terá dois núcleos residenciais, que contarão com infraestrutura completa, pavimentação, rede de esgoto sanitário, abastecimento de água, rede elétrica e drenagem. O valor do empreendimento é de R$ 43.352.118,20.
Já no Porto D’Anta, 580 famílias serão beneficiadas. Impulsionadas por um investimento de R$ 33 milhões, as unidades habitacionais estão sendo construídas. O residencial terá moradias adaptadas para pessoas com deficiência, com rampas de acesso, espaço interno para locomoção de cadeiras de rodas e banheiros adaptados. As ruas terão rampas e meios-fios rebaixados e sinalização. A obra já está em fase final.