Relatório estima resultado positivo de R$ 13,548 bi neste ano
Pela primeira vez em nove anos, as contas públicas deverão fechar no azul. Em 2022, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá obter superávit primário de R$ 13,548 bilhões. Isso ocorrerá porque, além de as despesas caírem, o governo aumentou as projeções de receitas.
A estimativa consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ontem (22) ao Congresso Nacional. A versão anterior do documento, divulgada em julho, previa que o Governo Central fecharia o ano com déficit primário de R$ 59,534 bilhões.
Desde 2014, o Governo Central registrava déficit primário ano a ano. A melhora do resultado fiscal deve-se tanto à queda das despesas como ao crescimento das receitas.
Mesmo com as desonerações concedidas sobre combustíveis e produtos industrializados, as previsões de receitas brutas saltaram R$ 82,197 bilhões em relação ao relatório anterior, divulgado em julho. Ao descontar as transferências para os estados e os municípios, a estimativa das receitas líquidas aumentou em R$ 69,948 bilhões.
Em relação aos gastos, a projeção para as despesas primárias em 2022 caiu R$ 2,954 bilhões, devendo fechar o ano em R$ 1,831 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios caiu para R$ 1,678 trilhão, valor R$ 1,944 bilhão menor que o projetado em julho. A previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo foi reduzida em R$ 1,01 bilhão, para R$ 153,236 bilhões.
Campo de Marte
A previsão de superávit primário só não será maior por causa do acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da Prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Não fosse o acordo, o Governo Central obteria superávit primário de R$ 37,5 bilhões neste ano.
O superávit primário representa a economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública. A projeção, informou o Ministério da Economia, incorpora a aprovação da emenda constitucional que aumenta benefícios sociais e cria auxílio para taxistas e caminhoneiros. A mudanças tem impacto de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano, mas esses gastos não foram afetados pelo contingenciamento porque estão fora do teto de gastos.
A estimativa também inclui as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. Desde o início do ano, o governo concedeu diversas desonerações para estimular a economia. As medidas com maior impacto são a redução em 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que fará a União deixar de arrecadar R$ 23,6 bilhões neste ano. Em segundo lugar, vem a desoneração sobre os combustíveis, com impacto de R$ 16,51 bilhões nas receitas do governo.
Bloqueios totais
No fim de março, o governo havia contingenciado R$ 1,722 bilhão em emendas de relator. Em maio, a equipe econômica inicialmente divulgou um bloqueio de R$ 8,239 bilhões, mas o valor foi posteriormente reduzido para R$ 6,965 bilhões.
Em julho, o governo fez um novo bloqueio de R$ 6,739 bilhões. De lá para cá, haveria a necessidade de um novo bloqueio de R$ 10,5 bilhões, mas como existem R$ 7,865 bilhões em emendas de relator e em emendas de bancada bloqueados, só foi necessário bloquear R$ 2,635 bilhões.
A cada dois meses, o Ministério da Economia divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Com base nas previsões de crescimento da economia, de inflação e do comportamento das receitas e das despesas, a equipe econômica determina o bloqueio necessário para cumprir as metas de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e o teto de gastos.