A área econômica ainda debate qual é o percentual máximo que será possível destinar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Em um cenário de restrição orçamentária, o governo pretende negociar com os deputados uma parcela inferior a 20%, percentual previsto na proposta que tramita na Câmara.
De acordo com previsão legal, o fundo, que reforça a verba de estados e municípios para despesas e investimentos da educação infantil ao ensino médio, será extinto em dezembro. A Câmara analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar o Fundeb permanente. O texto deve ser votado na próxima semana na comissão especial criada para discutir o assunto.
Sob relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), a proposta prevê que a participação da União passe, em seis anos, dos atuais 10% de complementação (entenda o cálculo abaixo) para 20%. De acordo com o texto, o montante salta para 15% em 2021 e aumenta um ponto percentual por ano até atingir os 20% em 2026.
“A posição da área econômica, isso está em debate – chegar a um percentual um pouco menor [que os 20%] e em um prazo mais longo. Vale a pena lembrar que, com a recuperação da economia, a arrecadação de ICMS [tributo estadual], que é a base do Fundeb, aumenta. O recurso para a educação e para o Fundeb já vai, necessariamente, aumentar”, declarou Mansueto.
Desde 2019, o governo tem defendido percentuais menores e prazos de implementação maiores, além de pedir mecanismos que condicionem o repasse à comprovação de resultados. No começo das discussões, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação incluía um percentual final de 40% de verbas da União, que já foi reduzido à metade.
Interlocutores do Ministério da Economia disseram ao G1 que qualquer número acima de 15% causa “desconforto” para a complementação da União ao Fundeb. Esse percentual é defendido pelo governo federal desde o ano passado.
Durante seminário na última quinta-feira, Mansueto Almeida afirmou que, com a proposta dos 15% imediatos e 20% graduais, “teremos problemas” – referindo-se às contas do governo federal.
“[O repasse] aumenta em R$ 8 bilhões já no próximo ano”, disse. “A gente precisa ir para a mesa de negociação. Precisamos chegar a um meio termo comum”.