O Governo de Sergipe, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), iniciou na manhã desta segunda-feira, 10, o primeiro dia de treinamento sobre a prestação de contas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual referente ao exercício financeiro de 2013. A reunião de hoje foi direcionada para os gestores e técnicos das Diretorias Administrativas Financeiras e Assessorias de Planejamento da Administração Direta do Governo Estadual.
Segundo o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, a capacitação faz parte de um compromisso da Controladoria-Geral. O foco é a mobilização dos gestores públicos para o alinhamento dos entendimentos técnicos voltados à ampliação da qualidade do processo de Prestação de Contas do Governo do Estado, em benefício da sociedade sergipana.
“Este é o oitavo ano seguido que a CGE/SE realiza este treinamento, oferecendo informações para a melhoria da qualidade técnica dos processos que são remetidos ao Tribunal de Contas do Estado. Quem ganha com isso é a sociedade sergipana, que pode empreender, trabalhar e viver com tranquilidade através de um governo que presta contas de seus atos e fatos e tem trabalhado para transformar a face do Estado de Sergipe num lugar mais próspero e feliz”, ressalta Adinelson.
Instrução Normativa
A reunião teve como abordagem principal a Instrução Normativa (IN) nº 002, que dispõe sobre os processos de prestação de contas do Governo do Estado, dos gestores e dos demais agentes responsáveis por bens, direitos e obrigações dos Órgãos e Entidades da Administração Pública estadual, direta e indireta. Inclui também os fundos, as empresas estatais dependentes, as sociedades de economia mista e as fundações públicas de direito privado, vinculados ao Poder Executivo do Estado de Sergipe.
Durante sua explanação, o secretário-chefe da CGE/SE destacou a importância da sintonia entre as informações registradas pelos gestores no Sistema de Gestão Pública (I-Gesp), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e àquelas remetidas ao Sistema de Auditoria Pública (SISAP), do TCE/SE.
“A Controladoria orienta os gestores para que possam fazer a conferência das informações que estão no SISAP com aquelas que estão registradas no I-Gesp, de modo a ampliar a qualidade das informações prestadas ao TCE e, por consequência, à sociedade sergipana. No caso da haver inconformidades entre os dados apresentados é necessário que se façam as devidas retificações junto ao Tribunal de Contas”, explica Adinelson.
Administração Direta
Nesta segunda, 10, o treinamento foi direcionado aos gestores da Administração Estadual Direta. Já na terça, 11, o público-alvo será os integrantes da Administração Indireta do Governo de Sergipe. De acordo com a palestrante e diretora da Assessoria Técnica (AT) da CGE/SE, Fernanda Lima, a abordagem da Controladoria sobre o processo de contas privilegia a construção, junto ao gestor, de um novo tempo com mais transparência e segurança jurídico-administrativa do Governo do Sergipe.
“Trata-se de um trabalho em conjunto voltado à melhoria do processo de prestação de contas. Esta é uma oportunidade para uma reflexão estratégica, na qual a interação propicia o debate de questões e a busca de convergência na identificação de soluções”, afirma Fernanda.
Para o coordenador de Fundos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Walter José dos Santos, o treinamento é importante também, para reforçar a transparência dos gastos públicos. “É fundamental que a sociedade tenha conhecimento do que acontece com seu dinheiro, do quanto foi gasto e em que foi investido. Além disso, essa reunião serviu para tirar nossas dúvidas sobre Prestação de Contas Intermediárias, por exemplo, que foram prontamente respondidas ao longo desta reunião”, observa.