Inauguração possibilita a aproximação dessas crianças
Nesta segunda-feira, 30 de novembro, serão inaugurados pelo Governo de Sergipe os Abrigos Estaduais Regionais em Carmópolis e Frei Paulo, que acolherão crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social dos municípios localizados em ambos os territórios. Com isso, passam a ser da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e Direitos Humanos (Seidh) a tutela dos Abrigos Isabel Abreu e Centro de Estudo e Observação (CEO), que hoje são operacionalizados pela Fundação Renascer.
Com a abertura das Unidades de Acolhimento Regionais, Sergipe passa a comemorar a cobertura de acolhimento em 100% do território, conforme o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. A inauguração dos Abrigos também significa que Sergipe estará totalmente reordenado, ou seja, todas as unidades de acolhimento atenderão crianças e adolescentes dos sexos masculino e feminino, de 0 a 18 anos.
O reordenamento é necessário para evitar, por exemplo, a separação de irmãos de sexos opostos ou de faixas etárias diferentes, conforme explica Katia Cristina Ferreira, Assistente Social da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e Direitos Humanos (Seidh). Aqui havia uma espécie de segregação, por causa da existência de Instituições só de meninos, só de meninas ou por faixa etária. Desde a instituição do Plano, vem se discutindo o fim dessa prática, para evitar situações como o afastamento de grupos de irmãos, o que é psicologicamente péssimo para eles.
Para a Secretária Marta Leão, a inauguração possibilita a aproximação dessas crianças das suas comunidades.
“É uma vitória. Inaugurando os Abrigos Estaduais Regionais em Carmópolis e Frei Paulo, as crianças e adolescentes dos municípios que se situam nesses territórios poderão ir para perto das suas famílias, facilitando a reintegração familiar, o fortalecimento desse vínculo e a convivência comunitária. É o que preconizam tanto o Plano Nacional quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente. E é para levá-las para perto das suas famílias que temos nos empenhado tanto. Essas crianças não podem, portanto, estar em Aracaju”, pontua a secretária.
Enquanto gestão plena do Sistema Único de Assistência Social, Aracaju deve possuir seu próprio serviço de acolhimento [há quatro Casas-Lares e quatro Abrigos na capital], cabendo ao Estado, dentro da Política Nacional da Assistência Social , atender à demanda dos municípios com até 20 mil habitantes, chamados de municípios de pequeno porte 1.
Para viabilizar a implantação de unidades de acolhimento nos 51 municípios sergipanos que se enquadram nessa categoria, o Governo do Estado realizou um mapeamento e aprovou, em 2011, a Lei do Cofinanciamento Estadual. Segundo Katia, a partir de então, muita coisa mudou. “Com a abertura do cofinanciamento para os municípios, a implantação foi gradativa. Se não fosse isso, hoje teríamos que abrir quatro regionais de abrigos para atender, mas já temos 34 unidades municipais implantadas. Em 2005 eram apenas nove”, detalha.
Evolução
A mudança se acelerou a partir de 2006, com a aprovação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, que iniciou as discussões sobre o reordenamento das instituições de acolhimento para crianças e adolescentes. Em 2009, foi aprovada a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, que inclui, entre os serviços de proteção social especial de alta complexidade, o serviço de acolhimento institucional nas modalidades abrigo institucional; casa-lar; casa de passagem; e residência inclusiva. Além de concluir o processo de regionalização das unidades de acolhimento, Sergipe também possui Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) implantados em todos os municípios, sendo o primeiro estado do Brasil a conseguir este feito.