A Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM) disponibilizou a nova edição do Protocolo ‘Não SE Cale!’. O documento traz orientações sobre o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências de bares, restaurantes, casas noturnas e demais estabelecimentos de lazer e eventos em Sergipe.
Lançado pelo Governo de Sergipe, o protocolo busca atender a Lei Estadual nº 8624/2019 e a Lei Federal 14.786/2023, que estabelecem que estes locais têm a obrigação de adotar estas medidas quando solicitado pela mulher. O auxílio deve ser prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
A mulher pode solicitar o apoio a qualquer funcionário e informar o ocorrido. “Além disso, se a vítima estiver numa situação de proximidade com o agressor, ela pode solicitar ao garçom o drink ‘La Penha’. Este será um código para que os funcionários do bar entendam que ela está em situação de risco. Com o pedido, a mulher pode ser retirada daquela situação e levada para um ambiente seguro”, detalhou a secretária da SPM, Danielle Garcia.
O Protocolo ‘Não SE Cale!’ mobiliza a sociedade a se solidarizar com a mulher que sofre violência ou constrangimento nestes ambientes. “Ao identificar essa situação, é preciso saber como acolher essa mulher, apoiar e não julgar”, destacou a diretora de Proteção da SPM, Ana Carolina Machado.
Blitz e divulgações
Desde que o Protocolo ‘Não SE Cale!’ foi lançado, a SPM realizou ‘blitzes’ educativas em bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos na capital e no interior, distribuindo panfletos e fixando cartazes nos banheiros femininos com orientações sobre como buscar esse auxílio e a responsabilidade dos estabelecimentos.
Além disso, o Protocolo tem sido apresentado e disponibilizado pela SPM para todos os municípios durante as capacitações de articulação da rede de proteção, inclusive com materiais de divulgação.
Com o Protocolo, a SPM também atende aos objetivos de desenvolvimento sustentável 5 e 16 da Organização das Nações Unidas (ONU). O primeiro visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar as mulheres e meninas. Já o segundo trata da promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionando acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.
Clique e acesse o Protocolo ‘Não SE Cale!’ por meio deste link.