Com o objetivo de garantir os direitos das pessoas idosas em acolhimento institucional, a Superintendência de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) realizou, na segunda-feira (12), a 1ª Formação Estadual para Dirigentes e Profissionais de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) em Alagoas.
A formação foi ministrada por representantes das Secretarias Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado administrativamente à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, todos pertencentes ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
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O tema central da formação foi o protocolo de prevenção à tortura em instituições de longa permanência para pessoas idosas. Essa discussão está prevista no Eixo 4 do programa Novo Viver Sem Limite do MDHC, que será pactuado em Alagoas ainda este mês. Embora o eixo trate principalmente da promoção dos direitos das pessoas com deficiência, a prevenção à tortura é um aspecto crucial para garantir a qualidade de vida e a dignidade de todos os residentes dessas instituições.
De acordo com a secretária da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça, esse é um momento histórico para as políticas públicas voltadas à pessoa idosa em Alagoas. “A presença de representantes da Secretaria Nacional da Pessoa Idosa, da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência e do Órgão de Mecanismo de Combate à Tortura demonstra o compromisso do governo em fortalecer a proteção e a garantia dos direitos desse público tão importante”, destacou a gestora.
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Ela também ressaltou ainda que o contato dos órgãos públicos com essas instituições otimiza os esforços para construir uma rede de atenção integral à pessoa idosa, mais eficiente e humanizada. “Acredito que, ao trabalharmos em conjunto, poderemos superar os desafios e garantir um envelhecimento digno e com qualidade de vida para todos”.
Para Kenio Lima, representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a formação representa um avanço significativo para que o Governo adote uma abordagem mais específica e qualificada no trato com as Instituições de Longa Permanência. “Essa formação, além de proporcionar um olhar específico, permitirá que os profissionais ressignifiquem suas funções e as dos órgãos envolvidos na gestão, no contexto da relação entre ILPIs e Estado”.
A resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), estabelece que o acolhimento institucional para pessoas idosas está contido nos serviços de alta complexidade da assistência social. Sendo ele, previsto para pessoas idosas que não dispõem de condições para permanecer com a famílias, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono ou com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
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Segundo a Irmã Maria Elizabeth, representante da Casa de Ranquines, com essa formação o Estado vem cumprindo seu papel com a promoção de políticas públicas voltadas para a pessoa idosa. “Nós que estamos nas instituições, conhecemos a fundo os direitos garantidos por lei à pessoa idosa. Estamos não apenas cumprindo um papel legal, mas, acima de tudo, assegurando que cada idoso acolhido receba um cuidado humanizado e de qualidade”, disse a religiosa.
Agência Alagoas