O secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, esteve reunido nesta quarta-feira (28) com o diretor presidente do Instituo de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Geraldo Majella, para discutir a definição dos limites municipais alagoanos. A reunião aconteceu na sede da Seplande e contou com a presença do secretário adjunto da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, José Marinho, além de técnicos da superintendência de Produção da Informação e do Conhecimento, responsável pelo gerenciamento dos dados.
A definição dos limites municipais interfere diretamente em uma série de questões geopolíticas, como o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a participação da sociedade no processo eleitoral, o acesso à demanda de serviços e equipamentos básicos de Saúde, Educação e Infraestrutura, dentre outros. A Seplande, o Iteral e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) firmaram um convênio em 2009 e desde então atua nas definições dessas áreas.
“A Seplande é a responsável por viabilizar recursos e equipamentos, fazer a articulação com instituições, além de alimentar a base de informações que norteiam o Iteral para a implantação dos limites nos mapas, bem como as correções necessárias”, explicou o secretário Luiz Otavio Gomes.
Convênio – A equipe multidisciplinar que participa do convênio entre os três órgãos atende a demanda das prefeituras municipais que solicitam estudos detalhados sobre determinadas localidades, que apresentam situações de impasse.
“O apoio oferecido pelos técnicos é de fundamental importância para resolver as dúvidas que, em sua maioria, podem ser solucionados de maneira prática e ágil”, destacou o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplande, José Cândido do Nascimento.
Todas as alterações territoriais são encaminhadas para as Câmaras Municipais e à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE), onde devem ser votadas e sancionadas para que possam vigorar oficialmente.
Ações