O Governo do Estado anunciou, por meio da presidente da Comissão Permanente Mista de Administração, Regularização, Processamento de Informações e Controle do FGTS e da Compensação Previdenciária, Rosemary Francino, o pagamento do FGTS do pessoal da antiga Fundação Teatro Deodoro (Funted), que foi homologado no dia 26 de setembro.
Em sessenta dias, a contar da data da homologação, os beneficiados já podem comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) para receber o crédito que estará disponível na conta vinculada daquele banco federal. O pagamento dos ex-servidores das fundações, autarquias e sociedade de economia mista (Carph e Serveal) serão divulgados após homologação dos processos para que os interessados possam receber o valor a que têm direito.
No caso do pessoal da Funted, Rosemary Francino alerta aos que ainda não fizeram acordo para procurar com urgência a diretoria jurídica da Carhp, localizada à Rua Santos Ferraz, 303, Poço, no horário das oito ao meio-dia. Aqueles que já fizeram acordo devem comparecer à agência da CEF munidos da Carteira de Trabalho, Identidade e CPF.
A Comissão do FGTS faz um apelo para que o pessoal da antiga Rádio Difusora de Alagoas (RDA) compareça à sede da Carhp (das 8h às 12h) para tomar conhecimento do resultado de seus processos administrativos.
Segundo Rosemary Francino, desde o dia 15 de setembro a comissão iniciou o trabalho de levantamento dos valores devidos ao pessoal da Fundação Governador Lamenha Filho (Funglaf), conforme compromisso assumido junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Esse trabalho deve ser concluído até 20 de dezembro. A partir do dia 20 de outubro, Rosemary começará a chamar os servidores beneficiados para tomar conhecimento do resultado do processo administrativo.
A partir de 2 de janeiro do próximo ano, a comissão vai dar início ao levantamento dos créditos do pessoal da antiga Fusal, e demais fundações Fundec, Fiplan, Fidam e DER.
As empresas incorporadas pela Carhp – Codeal, Cohab, Comag, EDRN, Emater, Ematur, Epeal, Eturb e Sergasa – terão ordem de individualização simultânea com as demais fundações, autarquia (DER) e empresa de economia mista (Serveal).
Fundac
Rosemary Francino alerta ao pessoal da antiga Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem) que ainda não recebeu os processos trabalhistas de FGTS, a comparecer na 10ª Vara do Trabalho – no prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), localizado na Avenida da Paz – para receber o crédito que tem direito.
As fundações foram extintas em 1990. Antes eram de regime celetista e passaram a ser estatutárias. À época foi deixado de recolher o FGTS dos servidores lotados nessas fundações. Várias notificações do Ministério Público e da Procuradoria do Trabalho surgiram, gerando assim um débito na ordem de R$ 82 milhões. “Fizemos o parcelamento desse débito em 2002, período que iniciamos os trabalhos de levantamento dos créditos”, esclarece Rosemary Francino.
A presidente da Comissão explica fez um estudo técnico, identificando que já havia dinheiro suficiente para individualização. “Foi um processo judicial pago via justiça, que foi identificado, feito um acordo e pago”, complementa Francino. O FGTS é oito por cento do salário do servidor à época, que ao longo dos anos sofreu algumas variações para hoje dizer o quanto é devido.
Triagem
Os servidores dessas autarquias, fundações e sociedade de economia mista que ainda não fizeram a triagem devem comparecer à sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp) – no prédio do Anexo – que fica localizado na Rua do Livramento (antigo fórum de Maceió) e procurar Edlene Queiroz. Os telefones de contato são 3315-1813 ou 3315-1814. Quem preferir pode ligar para a presidente da comissão, Rosemary Francino, pelo celular 8833-9114.
Essas pessoas devem levar Carteira de Identidade; PIS/Pasep; ficha funcional; contracheque ou ficha financeira do período trabalhado até julho de 1990, e atestado de óbito no caso de servidor falecido.