Comitê Integrado de Combate à Seca alerta pipeiros sobre pendências
A Defesa Civil Estadual está convocando os pipeiros que estão inabilitados para receber o pagamento pelos serviços prestados para regularizar a documentação junto ao governo. Segundo o coordenador Estadual da Defesa Civil (Cedec), tenente-coronel Edvaldo Nunes, 94 prestadores do serviço no interior de Alagoas não podem ser remunerados porque possuem pendências junto ao órgão.
A lista completa dos pipeiros convocados e as respectivas pendências foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (04). Os serviços prestados dizem respeito à distribuição de água às comunidades dos 37 municípios que estão em situação de emergência por causa da seca.
O assunto foi discutido durante reunião ordinária do Comitê Integrado de Combate à Seca, que reúne representantes de várias secretarias estaduais, das prefeituras municipais, Poder Legislativo e órgãos do governo federal, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Segundo o coordenador da Defesa Civil, o Estado só pode efetuar o pagamento se os pipeiros estiverem com a situação regularizada. “Foi assinado um protocolo de intenções entre a Defesa Civil Estadual, as prefeituras e os fornecedores dos serviços. Esse procedimento é uma exigência do Ministério da Integração Regional, responsável pelo repasse dos recursos”, explica Nunes.
A maioria das pendências diz respeito à falta da entrega de documentos indispensáveis, como o correto preenchimento da planilha de distribuição, nota fiscal, certidões negativas, guia de notificação, entre outros.
Após a regularização da situação cadastral, o pagamento é regularizado em 48 horas.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Napoleão Casado, informou que atualmente foram contratados pelo Estado 240 pipeiros, dos quais 225 estão em plena operação.
Ele alertou que é preciso que as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil e as prefeituras fiscalizem a correta entrega da documentação para que os profissionais não saibam das pendências somente na hora do pagamento pelos serviços.
De acordo com Casado, quem entregou a documentação correta tem recebido em dia o pagamento. Até agora, o Estado já desembolsou R$ 15 milhões dos R$ 30 milhões já repassados pelo Ministério da Integração Nacional para a distribuição de água nos municípios atingidos pela estiagem. “Os recursos restantes serão destinado à compra de farelo de milho e farelo de soja”, explica.
Outro ponto destacado pelo secretário-executivo do comitê foi a importância de que as prefeituras e as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil fiscalizem os tanques de armazenamento da água para evitar denúncias de má qualidade da água. “No protocolo está firmado também que é de responsabilidade das prefeituras fiscalizar o equipamento”, completou Casado.