O secretário de Estado de Defesa Social, Dário César Cavalcante, confirmou a presença em Alagoas, neste sábado (12), do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da secretária Nacional de Segurança Pública (Senasp), a advogada Regina de Luca Miki. As duas autoridades participarão do I Colóquio de Experiências Exitosas na Prevenção e Redução de Homicídios.
O evento acontece das 14h às 20h, no Hotel Ritz Lagoa da Anta e dá início às discussões para a construção do pacto nacional para a prevenção e redução de homicídios.
O I Colóquio de Experiências Exitosas na Prevenção e Redução de Homicídios é uma parceria do governo de Alagoas e do governo federal, com o objetivo de discutir soluções para redução da criminalidade, que coloca o Estado em primeiro lugar em índices de homicídios no país.
O anúncio foi feito durante a coletiva do secretário nesta quinta-feira (10) para falar sobre o própria reunião de trabalho com a presença do ministro; a minuta do projeto da secretária com algumas medidas visando à redução de homicídios com o projeto de bonificação a agentes públicos de segurança e os números da violência registrados no período do carnaval, entre outros assuntos.
Agenda do ministro inclui assinatura de convênios do Pronasci
O secretário Dário Cesar revelou ainda que o ministro da Justiça assinará, durante o colóquio, novos projetos que estarão inseridos no Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci).
A reunião será fechada à imprensa, que poderá falar com os participantes antes do inpicio do evento ou somente após o seu término, por volta das 20h. “Esse evento é uma reunião de trabalho que contará com 48 pessoas, especialistas em criminalidade, para fazer um estudo sobre Alagoas, que será o primeiro Estado a receber esse olhar dos especialistas”, destacou.
“Podemos dizer que a ideia do governador Teotonio Vilela, quando convidou o ministro a vir a Alagoas, foi fazer um estudo de caso, um projeto-piloto para o país, em virtude de o Estado liderar os índices de homicídios”, ressaltou Dário Cesar. “Desse encontro pretende-se tirar uma espécie de Carta de Alagoas sobre homicídios”, complementou o secretário.
Para formar parcerias e reforçar experiências na área de segurança, farão parte do evento órgãos como o Departamento Nacional de Polícia Federal; Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública; Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícia Militar; Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil; Conselho de Dirigentes de Órgãos Periciais e a Liga Nacional de Bombeiros.
Minuta de projeto contra armas de fogo e drogas já está pronta
Ainda na entrevista, o secretário Dário César deu detalhes do projeto elaborado pela Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) que já foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que dispõe sobre a premiação, a título de bonificação, a agentes públicos de segurança (policial civil, militar ou integrantes do Centro de Polícias Forenses) que mais apreenderem armas de fogo ou drogas em serviço.
A bonificação aos agentes de segurança prevê o pagamento em dinheiro pelas metas atingidas, sem, no entanto, ser vinculado ao salário ou soldos dos agentes de segurança para não comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após a pareciação da PGE, o projeto de lei em seguida deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa (ALE) e retornar ao governador para sancionamento. “Temos agora 30 dias para publicar, inclusive com os valores de cada ação realizada pelos agentes públicos de segurança, como forma de diminuir a circulação de arma de fogo, bem como de drogas, maiores fatores para o grande índice de homicídios”, explicou o secretário, ao acrescentar que projeto semelhante já é feito em alguns Estados como Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais, com bons resultados.
De acordo com os principais pontos da minuta do projeto de bonificação, deverá ser premiado o agente público em serviço quer seja policial civil, militar ou que pertença ao Centro de Perícias Forenses (Cpfor) que apreender armas de fogo ou drogas.
No projeto serão premiados também os policiais que – durante as investigações de homicídios – encontrar a autoria. Para os trabalhos periciais, a premiação será para os profissionais com laudos mais contundentes ou a chamada prova técnica ou rainha das provas e que levem a certeza de autoria dos crimes, inclusive com denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual.
“É um incentivo que o servidor público precisa para ter seu trabalho mais qualificado e que não vai impactar no salário e, consequentemente, na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Dário César. “O crime envolvendo drogas e armas de fogo cresceu em cerca de 30%, principalmente na grande Maceió e Arapiraca e o objetivo é diminuir sensivelmente essas estatísticas”, disse o secretário.
Ocorrências no Carnaval
Durante ainda a coletiva, o secretário apresentou também o balanço de ocorrências durante o período de carnaval. Foram registrados 38 crimes de homicídios em Alagoas. “O número é alto e inaceitável para o período de cinco dias”, destacou. “Em função disso é que temos pressa em resolver e diminuir esses números”, completou.