Após autorização do Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) anulou nessa segunda-feira (8) 295 anistias políticas concedidas a cabos da Aeronáutica. A medida foi tomada com base na Portaria nº. 1104/64, que limitava a oito anos o tempo de serviço militar, prazo após o qual eles deveriam ser automaticamente desligados.
Mais de 2,5 mil anistias concedidas com base nessa portaria estão sendo revistas pelo MMFDH. Ao todo esses benefícios custam, por mês, R$ 31,5 milhões para Aeronáutica. Depois de notificados, os interessados tiveram prazo para apresentar suas considerações, assegurada a não devolução das verbas indenizatórias já recebidas.
“Sempre conduzimos os trabalhos neste âmbito de forma muito transparente, e com muito respeito aos anistiados. Repudiamos o que foi feito no passado. Advogados ficaram ricos. Uma militância absurda. Mas, agora, queremos conduzir tudo, de fato, à luz dos direitos humanos. E respeitando a dignidade do anistiado, especialmente daqueles que já estão idosos”, afirmou a ministra Damares Alves.