Documento deve ser compatível com o PPA e com normas da LRF, bem como orientar à elaboração da LOA
O secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, participou, nesta terça-feira (25), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE), para discutir com deputados estaduais e a sociedade civil o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2014.
O documento, que foi encaminhado pelo Governo do Estado aos deputados no último dia 15 de maio, deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com as normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a LDO contempla as metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Durante a audiência pública, conduzida pelo presidente da comissão de Orçamento e Finanças da ALE, deputado Jota Cavalcante, o secretário apresentou as competências da Lei de Diretrizes Orçamentárias por meio do Programa Alagoas Tem Pressa – programa de Estado que define as metas e estratégias do Governo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias contempla as áreas de educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico, cultura, meio ambiente, assistência social e gestão pública. Os principais indicadores são as estatísticas relacionadas à pobreza, pobreza extrema, analfabetismo entre os jovens, mortalidade infantil, taxa de homicídios, concentração de renda em Alagoas, jovens ociosos e a renda domiciliar per capita.
“O Governo de Alagoas reconhece que um orçamento para ser bem executado precisa ter metas e prioridades. Estamos fazendo isso dentro do Programa Alagoas Tem Pressa. Por meio dele, trabalhamos com uma gestão com foco em resultados e a prova de que essa iniciativa tem dado certo é a quantidade de entregas que já foram realizadas, quase 200 em três anos quando a meta para 2022 são 1.169 entregas”, discursou o secretário Luiz Otavio Gomes.
Ao final da apresentação, o secretário esclareceu os principais questionamentos dos parlamentares sobre a distribuição de recursos, programas de governo, objetivos, entre outras ações que estão sendo implantadas para melhorar os indicadores socioeconômicos do Estado. O deputado Gilvan Barros e a deputada Flávia Cavalcante eram algumas das autoridades presentes.
“É importante que todos os deputados estejam presentes nessa audiência para estimular a participação da sociedade, pois é um momento que constrói e tira dúvidas. Todos os meus questionamentos são para aferir e impulsionar o desenvolvimento do Estado”, garantiu o deputado Judson Cabral.
As metas e prioridades inseridas no PLDO são definidas de acordo com o Plano Plurianual (2012-2015), que foi traçado para atender as ações e os 26 projetos estruturantes do Programa Alagoas Tem Pressa. Desta forma, o Anexo de Metas e Prioridades estabelece os principais eixos da administração pública estadual para a alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual.