Vale do Reginaldo
Técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) apresentaram ao Ministério das Cidades o pleito do governo de Alagoas para complementação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para a obra de urbanização integrada do Vale do Reginaldo. A proposta pretende promover ações de regularização fundiária, melhorias urbanísticas e habitacionais no Vale do Reginaldo e já foi pré-selecionada pelo Ministério das Cidades.
A obra de urbanização integrada do Vale do Reginaldo está orçada em R$ 120 milhões (metade governo de Alagoas, metade prefeitura de Maceió) e faz parte do PAC. Caberá ao Estado, dentre outras ações, a construção de 1.512 novas habitações, urbanização, trabalho social, construção de equipamentos comunitários (creche, centro de saúde, escola, centro de atividades múltiplas e equipamento para geração de renda), melhorias habitacionais e regularização fundiária.
Os recursos complementares para regularização fundiária deverão vir por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e se fazem necessários devido à complexidade urbanística do Vale do Reginaldo: dos 50 bairros de Maceió, 17 possuem território dentro do Vale, que, mesmo assim, é uma região isolada, de difícil acesso e desintegrada da cidade de Maceió. Além disso, quase todas as habitações da região são fruto de ocupações irregulares, o que significa dizer que a maior parte dos moradores não é titular de seus imóveis.
Segundo a superintendente de Políticas Habitacionais da Seinfra, Marisa Torres Perez, que apresentou a proposta ao Ministério das Cidades, explicou que cerca de 5.488 famílias devem ser beneficiadas com o pleito do governo do Estado junto ao FNHIS. “Essa ação permitirá inclusão urbana, social e jurídica aos moradores do Vale do Reginaldo, que terão a titularidade de seus imóveis e poderão repassá-los, futuramente, a seus descendentes”, explicou Marisa.